Hoje foi divulgada uma auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, cujo relatório revela, entre outros pontos, "deficiências" nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
Em reação a este relatório hoje divulgado pelo Ministério da Justiça, o Sindicato dos Técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) "lamenta a limitada visão dos auditores, que ao fim de tantos meses de trabalho não conseguem verificar a necessidade urgente de uma verdadeira fusão dos serviços de Reeducação e Reinserção, que a segurança é uma tarefa de todos (...) e que os factos são que não existem fugas quando todos os serviços estão a funcionar".
A estrutura sindical aproveita para sublinhar que "a falta de atratividade das carreiras limita todo o trabalho de Reinserção com custo inimagináveis para os contribuintes", acrescentando que o SinDGRSP entregou em junho de 2024 uma proposta de "visão futurista" da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), mas que nunca foi chamando para se pronunciar.
Em comunicado, o sindicato apela ao Governo para que termine o mais rápido possível com as "escolhas sem critério conhecido para os cargos de direção", considerando que estes "devem ser preenchidos por concurso, como em todos os serviços públicos, por mérito e não por outros motivos não conhecidos".
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) entregou o relatório em 27 de dezembro e o Ministério da Justiça, em comunicado, adiantou hoje que uma das conclusões é a necessidade de avaliar a lotação das prisões.
Em algumas cadeias, revela também o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, existem torres de vigilância que não funcionam, existe "falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos", locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda "ausência de uniformização de configuração das câmaras" de vigilância.
Já a nível de organização, no relatório da IGSJ concluiu-se que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas. Além disso, foram também identificadas "dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais" e existe "pouca articulação" na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.
Em comunicado hoje divulgado, Rita Júdice considerou que esta auditoria "confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos".
No entanto, sublinhou a resolução de algumas falhas identificadas na auditoria às 49 prisões: "Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso".
O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho.
Também para o próximo ano, a IGSJ fará uma nova inspeção, cuja auditoria deverá acontecer durante o último trimestre do ano e o respetivo relatório será entregue até 31 de dezembro, tal como aconteceu com a primeira auditoria que foi agora apresentada.
O relatório entregue em 27 de dezembro não será divulgado por questões de segurança e foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro deste ano, três dos quais já recapturados.
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