"Fica também assegurada a progressão na carreira de forma mais sustentável e [para] permitir ao SNS manter a capacidade formativa das próximas gerações de médicos especialistas, foi determinada a abertura todos os anos de 350 vagas, entre 2025 e 2028, para concursos de assistente graduado sénior. Ou seja, mais 1.400 vagas", lê-se na nota.
Na sequência do acordo assinado em 30 de dezembro com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o ministério esclareceu que "a proposta do Governo assegura a revisão da tabela remuneratória e a valorização" para "os médicos de todos os regimes de trabalho, incluindo a dedicação plena, nas diversas categorias da carreira médica, respetivamente, assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior entre 2025-2027".
O gabinete da ministra Ana Paula Martins salientou que a "aplicação da nova grelha salarial aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, bem como das regras de valorização remuneratória acordadas com o SIM, são de aplicação transversal", aplicando-se "a todos os médicos, independentemente da respetiva filiação".
Os médicos internos, acrescenta-se, "são também valorizados", em termos remuneratórios, mas igualmente na equiparação ao primeiro nível da carreira relativamente "ao trabalho suplementar no serviço de urgência (80% do valor hora suplementar da carreira de assistente) assim como no reconhecimento imediato do seu estatuto remuneratório de especialista após conclusão do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato com o SNS".
A revisão do acordo coletivo (AC) e do acordo coletivo de carreira especial (ACCE) também consta do acordo, destacando-se "a diminuição faseada (entre 2026-2028) do número de horas de trabalho normal no serviço de urgência, que acompanha a transição, igualmente faseada, da organização em rede do serviço de urgência do SNS".
No entanto, "não havendo unicidade da convenção outorgada por dois sindicatos, a sua alteração não abrange os associados" da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), notou o ministério, esclarecendo que, enquanto não forem revistos tais instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, para os médicos filiados na Fnam "continua a aplicar-se integralmente o AC e o ACCE ainda em vigor".
O ministério congratulou-se com o acordo negocial assinado com o SIM que "vai permitir a todos os profissionais não só uma significativa valorização salarial como melhores condições de organização de trabalho".
"Isto é uma traição a todos os médicos que trabalham no SNS", disse na terça-feira a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, que falava à agência Lusa depois de ter sido anunciado um acordo entre o SIM e o Governo nas negociações sobre a carreira dos profissionais de saúde, que prevê um aumento salarial médio de 10% até 2027.
Para a dirigente sindical, o acordo alcançado não vai ao encontro das expectativas dos médicos e não irá "trazer mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde".
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está "a trair os médicos, no sentido em que não lhes garante nem salários que sejam justos para ficarem no Serviço Nacional de Saúde, nem a verdadeira melhoria das suas condições de trabalho", acusou.
Joana Bordalo e Sá disse que a Fnam irá continuar a luta, considerando que, para isso, é necessária uma negociação "que seja séria e que seja competente", recordando que já acionaram mecanismos para assegurar que o Governo negoceia com aquela que é a estrutura sindical "que mais médicos representa".
Na segunda-feira, a Fnam acionou os "mecanismos legais disponíveis" para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constitui "uma grave violação da lei".
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