A queixa contra a "operação especial" que a Polícia de Segurança Pública (PSP) levou a cabo no Martim Moniz, em Lisboa, no dia 19 de dezembro, foi entregue, esta segunda-feira de manhã, pela Associação Renovar a Mouraria à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Momentos antes da entrega do documento, Filipa Bolotinha, da associação, afirmou que pretendem que seja averiguada a "legitimidade e proporcionalidade” da ação na rua do Benformoso.
"Queremos também garantir que a queixa interna não disciplinar do IGAI siga o seu processo o mais rapidamente possível e que este assunto não seja esquecido porque a rua é de pessoas reais, que vivem e trabalham lá, e não foi só nesse dia que houve uma ação discriminatória. Esperamos que seja elaborado um parecer e que o assunto seja levado à Assembleia da República", explicou Filipa Bolotinha aos jornalistas.
A queixa foi subscrita por dezenas de personalidades que, na prática, pretendem chamar a atenção para o facto de ser "preciso ser responsável quando se lida com as questões da imigração", sobretudo quando se usam discursos que "associam a imigração à insegurança".
"O que é falso como se vê pelos resultados da operação. É grave e irresponsável", condenou a responsável da Associação Renovar a Mouraria.
"Conheço portugueses que não foram encostados à parede"
Filipa Bolotinha vive a 300 metros da rua do Benformoso e contou que, recentemente, a polícia fez outra operação no centro comercial do Martim Moniz.
"Não há fotos porque é um espaço fechado. Do meu ponto de vista, não justifica já ter havido no passado para que esta seja válida. Estamos a entregar uma queixa sobre uma ação específica que levanta dúvidas em relação à proporcionalidade", afirmou.
A responsável garante ter visto portugueses que passaram na rua do Benformoso, durante a operação policial, e não foram revistados nem encostados à parede.
"Essa imagem fala por si só, mas vi e conheço pessoas portuguesas que passaram naquela rua e não foram encostadas à parede. A rua estava em total silêncio, o que não é comum. Aos portugueses, que vivem naquela rua e circundantes, foi-lhes dito para seguirem", contou Filipa Bolotinha.
Questionada também sobre as palavras de Montenegro numa entrevista ao Diário de Notícias no final de 2024, em que o primeiro-ministro disse que também não gostou de ver as polémicas imagens, Filipa Bolotinha disse ter considerado uma "notícia positiva".
"Ainda bem que ele não gostou de ver. Não sei se não foi já resultado de alguma movimentação da sociedade civil. Não percebo é como é que no dia da operação alguém se pode congratular com algo que, no mínimo, foi falhada porque os resultados que teve são aqueles que sabemos", acrescentou a responsável da Associação Renovar a Mouraria.
No texto da queixa, os promotores lembram que a operação incluiu a revista de dezenas de cidadãos encostados à parede, "perfilados e de mãos levantadas, sem qualquer indicação de suspeita de prática de crimes".
O texto defende que o que aconteceu no dia 19 de dezembro foi uma "atuação desnecessária e humilhante" por parte da PSP e que "a justificar-se uma intervenção na zona, esta nunca pode implicar uma atuação simbólica e individualmente vexante, quando a PSP tem ao seu dispor outros meios de atuação proporcionais e adequados".
Além da queixa está também agendada uma manifestação para dia 11 de janeiro, que descerá a Avenida Almirante Reis, em direção ao Martim Moniz, em Lisboa.
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