A questão relativa a uma alegada insuficiência de dados no RASI foi levantada por Rui Rocha a Luís Montenegro no primeiro debate quinzenal de 2025 no parlamento, com o líder do executivo a ressalvar que, antes de qualquer mudança, irá consultar o Conselho Superior de Segurança Interna.
Na sua intervenção inicial, Rui Rocha afirmou que a ministra da Administração Interna foi confrontada com a proposta da IL no sentido de o RASI passar a incluir dados sobre nacionalidade, género ou idade de criminosos e de vítimas, possibilitando dessa forma um melhor conhecimento sobre a realidade da segurança em Portugal.
No entanto, de acordo com Rui Rocha, a ministra Margarida Blasco não esclareceu se defende ou não essa proposta.
"A IL recusa a imputação coletiva de crimes, assim como recusa a imputação coletiva de inocentes", justificou Rui Rocha, depois de criticar o atual RASI por "insuficiência de dados objetivos".
Na resposta, o primeiro-ministro admitiu que se pode sempre "aprofundar o conhecimento da factualidade subjacente aos fenómenos criminais".
"Creio que o RASI já é portador de muita informação a esse propósito. Aquela que recomenda, por princípio, não me parece que seja difícil e que haja algum problema na sua recolha", admitiu.
Em todo o caso, Luís Montenegro adiantou que irá aguardar a discussão que se vai realizar na Assembleia da República.
"Presumindo que essa recomendação possa ser aprovada, vou levá-la a discussão no Conselho Superior de Segurança Interna que tem competência para apreciar, dos pontos de vista técnico e operacional, a capacidade de poder recolher e tratar estes dados", acrescentou.
Ainda no capítulo da segurança, o primeiro-ministro aproveitou para deixar algumas farpas, sobretudo dirigidas à bancada do PS, pela posição assumida em relação à operação policial de dezembro passado na zona do Martim Moniz.
"Chega a ser quase incomodativo que pessoas que tiveram responsabilidades até de Governo fiquem tão sensíveis em relação a operações policiais que são uma réplica daquelas que ocorriam quando tinham funções governativas", criticou.
No debate com o primeiro-ministro, o líder da IL pediu também alterações ao novo regime de IRS jovem resultante do Orçamento para 2025, dando como exemplo de injustiça a situação de jovens que começaram a trabalhar aos 19 anos enquanto estudavam.
Segundo Rui Rocha, com o regime que entrou em vigor, deixou de haver o requisito da licenciatura, sendo alargado a todos os jovens, mas passou a contar a partir do momento em que as pessoas iniciam a sua atividade profissional.
"Esta situação é altamente discriminatória para aqueles que tiveram de trabalhar enquanto estudavam. A medida deixa de fora aqueles que começaram a descontar aos 18, 19 ou 20 anos. Discrimina os jovens entre os 29 e os 35 provenientes de famílias com condições socioeconómicas mais limitadas. Discrimina aqueles que optaram pelo difícil caminho de estudar e trabalhar", acentuou.
Rui Rocha criticou ainda o regime do IRS jovem ao nível das retenções na fonte, porque "nada prevê para os trabalhadores independentes".
Na resposta, o líder do executivo observou que Rui Rocha acabara de fazer "uma defesa muito veemente da proposta inicial de IRS jovem do Governo, mas que não encontrou apoio parlamentar suficiente para ser aprovado e que foi alvo de críticas muito intensas, inclusivamente por parte da IL, nomeadamente quanto à limitação dos 35 anos".
O regime em vigor, salientou Luís Montenegro, resultou de uma "aproximação de posições" na Assembleia da República.
"A verdade é que acabámos com a discriminação entre aqueles que tinham licenciatura e aqueles que não tinham. Em segundo lugar, fruto dessa circunstância de aproximação com outras propostas, tivemos de definir que o âmbito de aplicação seriam os primeiros 10 anos de vida ativa dos jovens", acrescentou.
[Notícia atualizada às 17h18]
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