reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcada para as 15:00, começou cerca das 15:10, sem os conselheiros Francisco Pinto Balsemão e António Lobo Xavier. Outro ausente é o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
No caso do presidente do Chega, a assessoria de imprensa deste partido comunicou, antes da reunião, que André Ventura iria chegar atrasado, pelas 16:15, e contava falar nessa altura aos jornalistas, no Palácio de Belém, sobre desagregação de freguesias -- declarações inicialmente marcadas para a Assembleia da República.
"As declarações foram alteradas para a entrada do Conselho de Estado, pelas 16:15, hora a que chegará o presidente do Chega", lê-se numa mensagem enviada pela assessoria de imprensa do Chega à comunicação social.
A reunião do Conselho de Estado acabou, entretanto, antes das 16:00, e não se concretizou sequer a entrada do presidente do Chega no Palácio de Belém.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a conselheira de Estado Leonor Beleza participam na reunião por videoconferência.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado nos termos do artigo da Constituição sobre a dissolução dos parlamentos regionais, na sequência da moção de censura ao Governo Regional da Madeira.
Ouvidos pelo chefe de Estado no dia 07 de janeiro, todos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional -- PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN -- defenderam a dissolução do parlamento regional e a convocação de eleições antecipadas.
A moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque foi apresentada pelo Chega e aprovada em 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa da Madeira, com votos a favor de todos os partidos da oposição. PSD e CDS-PP votaram contra.
Esta foi a 37.ª reunião do Conselho de Estado realizada durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa
Os conselheiros de Estado estão obrigados pelo respetivo Regimento ao "dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões e quanto às deliberações tomadas e pareceres emitidos" e não costumam prestar declarações à entrada ou saída do Palácio de Belém.
André Ventura já quebrou essa tradição uma vez, em 15 de julho do ano passado, na sua estreia como conselheiro de Estado eleito pela Assembleia da República, à saída da reunião, mesmo não havendo microfone colocado na Sala das Bicas do Palácio de Belém.
Nessa ocasião, o presidente do Chega aproximou-se e parou brevemente para falar à comunicação social, que o interpelou, comentou que "correu tudo bem" e assinalou "um alargado consenso no sistema parlamentar português" em relação à situação na Ucrânia.
Questionado se essa reunião tinha sido só sobre a situação na Ucrânia, André Ventura respondeu: "Foi essencialmente o que esteve em cima da mesa".
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.
Os atuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes.
Os conselheiros eleitos pelo parlamento para a atual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.
[Notícia atualizada às 16h35]
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