No distrito de Portalegre, a Assembleia Municipal (AM) de Marvão chumbou pelo terceiro ano consecutivo o orçamento apresentado pela liderança camarária (PSD/CDS-PP), estando em vigor "correções orçamentais" ao documento desde 2022.
À agência Lusa, o presidente da câmara, Luís Vitorino, disse que não apresentará um novo orçamento, avançando com uma "revisão orçamental" ao documento em vigor.
O orçamento para 2025 era superior a 10 milhões de euros (ME) e foi chumbado na AM com 11 votos contra do PS e oito votos a favor do PSD, do CDS-PP e dos eleitos não inscritos.
Em reunião de câmara o documento foi aprovado por maioria, com três votos a favor dos eleitos da coligação "Marvão à Frente" (PSD/CDS-PP) e duas abstenções do PS.
Em Viana do Alentejo, no distrito de Évora, o orçamento foi chumbado pelo segundo ano consecutivo, estando a câmara a ser gerida com base no orçamento de 2023, depois de a proposta da gestão CDU para este ano, tal como a de 2024, ter sido chumbada em reunião do executivo com dois votos contra do PS e um do PSD.
O presidente do município, Luís Miguel Duarte, indicou que não houve acordo nas negociações entre a gestão CDU e o PS com vista a viabilizar a proposta, de quase 15 ME, salientando que o PSD não esteve disponível para conversar.
No mesmo distrito, o orçamento da Câmara de Redondo (PSD/CDS-PP) foi chumbado pela AM com nove votos contra de dois movimentos e da CDU e oito a favor da coligação que governa o município.
O presidente da autarquia, David Fialho Galego, pretende contactar a oposição para tentar um entendimento quanto ao orçamento de 16,5 ME.
Em Beja a proposta de orçamento para a capital do distrito, no valor de 64,4 ME, foi chumbada pelos três vereadores da CDU e pelo eleito da coligação Beja Consegue, liderada pelo PSD.
Os documentos, de mais 4,9 milhões do que em 2024, tiveram apenas os votos favoráveis dos três eleitos pelo PS, que preside ao executivo.
"Nesta altura o município de Beja está a trabalhar com o orçamento que estava em vigor a 31 de dezembro de 2024", disse à Lusa o presidente da autarquia alentejana, Paulo Arsénio, acrescentando estar previsto "retomar as negociações com a oposição no final de janeiro" para possibilitar a aprovação em fevereiro.
Contudo, ressalvou: "Se o segundo orçamento for reprovado, veremos se iremos ou não até final do mandato com o orçamento de 2024."
Em Manteigas, no distrito da Guarda, o orçamento, no valor de 20 milhões de euros, foi reprovado na AM, com o voto de qualidade do presidente.
Votaram contra dois deputados do PS e cinco do PSD, e quatro eleitos socialistas e um social-democrata abstiveram-se. Seis deputados do Movimento Manteigas 2023 (que governa a câmara liderada pelo independente Flávio Massano) e um do Nós, Cidadãos votaram a favor.
Perante o empate, o presidente AM, o social-democrata José Manuel Saraiva Cardoso, votou contra e provocou a rejeição do orçamento.
A autarquia deverá ser governada em duodécimos em 2025, estando os serviços a analisar os compromissos que podem transitar de 2024 e a preparar uma alteração ao orçamento do ano passado.
As alterações serão discutidas e votadas numa reunião extraordinária, ainda sem data.
Em Setúbal, os partidos da oposição, PS e PSD, reprovaram o orçamento apresentado pela liderança CDU para 2025, de 338 ME, mais 99 milhões do que o orçamento de 2024.
O presidente do município, André Martins, descartou a apresentação de um novo orçamento, alegando que tal "levaria mais dois meses a elaborar, sem haver garantia de que essa nova proposta vir a ser aprovada".
"É preferível governar com base no orçamento de 2024, embora isso signifique elaborar e levar à câmara primeiro propostas de alteração orçamental e só depois levar as propostas dos procedimentos concursais", disse.
O autarca advertiu para o previsível arrastamento dos processos, lembrando que "o orçamento para 2025 incluía garantias de pagamento de obras em curso e novas obras em valor superior a 160 ME, muitas delas com candidaturas aprovadas", algumas das quais com "prazos apertados de execução".
Ainda no distrito de Setúbal e também na Área Metropolitana de Lisboa, a proposta de orçamento da Câmara de Almada, no valor de 182,3 ME, foi rejeitada na AM com os votos contra do PSD, da CDU, do BE, do CDS e do Chega.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano do município liderado pela socialista Inês de Medeiros tinham sido aprovados em novembro em reunião de câmara, com os votos contra dos quatro vereadores da CDU e da vereadora do BE, a abstenção do vereador do PSD e os votos a favor do PS, usando a presidente o voto de qualidade.
Noutros casos houve chumbos de orçamentos municipais que foram já aprovados numa segunda votação.
Na Nazaré, no distrito de Leiria, o orçamento, de 31,3 ME, foi chumbado na AM na sequência da demissão de dois deputados do PS, partido que lidera a câmara.
Foi novamente submetido a votação, sem alterações, no dia 27 de dezembro, recebendo 11 votos favoráveis do PS, 11 votos contra da CDU e do PSD e uma abstenção do BE. A aprovação acabou por ser decidida com o voto de qualidade do presidente da assembleia.
Em Valença, distrito de Viana do Castelo, a proposta do PS, de 33,5 ME, foi aprovada depois da rejeição, pelo PSD e pelo movimento independente Fortalecer Valença, da primeira versão do documento, que previa um investimento de 35 ME.
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