As declarações do arguido e também engenheiro civil foram proferidas na primeira sessão do julgamento da Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia, com 16 arguidos, incluindo os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, acusados de dezenas de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências.
O Ministério Público sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
"Não participei em nenhum pacto de silêncio ou pacto corruptivo. O único pacto em que participei é o que foi decidido em reunião de câmara. O [projeto] skyline/[centro de congressos] passou por mim e pelo senhor presidente [da câmara]. Todos os investimentos em Gaia passaram por mim e pelo senhor presidente [Eduardo Vítor Rodrigues]", declarou o arguido no Tribunal de Vila Nova de Gaia.
O arguido diz que é acusado "apenas por ter captado investimento para Gaia", acrescentando que na câmara "não há 'bunkers' nem salas secretas para se fazerem negócios", tentando demonstrar que havia transparência e clareza nas reuniões que existiam.
Hoje, o coletivo de juízes questionou o ex-autarca sobre o projeto skyline/centro de congressos.
Patrocínio Azevedo afirmou que "foi o senhor presidente" da câmara que "escolheu o local", o terreno, no quarteirão General Torres, para a instalação deste empreendimento, e o anunciou publicamente, em 2016.
"Não tive interferência no local, não foi uma escolha minha nem estive na decisão de escolher para Gaia o centro de congressos, que está plasmada na carta de compromisso para a Frente Atlântica, assinada em 2013 pelos municípios de Gaia, Porto e Matosinhos", explicou o arguido.
O arguido contou que em 2018 ficou fechado e aprovado em reunião camarária o acordo entre o município e o privado, proprietário de parte do terreno, que determinou uma capacidade de construção de índice 1.2, quando inicialmente era o índice 0.8, representando mais capacidade construtiva.
"Só há uma entidade que beneficia deste acordo que é a câmara de Gaia. Tudo o que fosse acima do índice 0.8 seria da câmara. Talvez por ter um autarca que pensava à frente do seu tempo [referindo-se a si próprio] e que está preso por defender os interesses do município", afirmou Patrocínio Azevedo.
No início do depoimento, o arguido lembrou que está em prisão preventiva há 20 meses, alegando estar "impedido de consultar a acusação", de ter acesso aos 70 volumes do processo, aos depoimentos e a condições dignas para reunir-se, na prisão, com o seu defensor.
"O julgamento começou hoje, mas eu já fui condenado há 20 meses. Há 20 meses que estou impedido de estar com a minha família, que estou impedido de pôr dinheiro em casa. Eu e a minha esposa vivemos atualmente à custa dos meus filhos. Por isso, tenho todo o interesse em colaborar para se apurar a verdade", frisou o arguido.
O ex-vice de Gaia defendeu que "não é a cadeia nem o tempo de cadeia" que o vão impedir de chegar à verdade, acrescentando que se for preciso estar mais dois ou três anos na cadeia para se chegar à verdade, que assim seja.
"Poderei sair da cadeia hoje, mas os 20 meses de cadeia até hoje nunca sairão de mim, por tudo o que eu já passei", referiu Patrocínio Azevedo, que continua a prestar declarações a partir das 09:30 de terça-feira.
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