A imigração continua a dar que falar no país, nomeadamente depois de Pedro Nuno Santos reconhecer erros do PS nesta matéria e rejeitar o regresso das manifestações de interesse, gerando divisão no partido que lidera. Mas que mecanismo é este e quais os dados mais recentes?
O fim das manifestações de interesse aconteceu em 4 de junho do ano passado, suspendendo o recurso jurídico mais utilizado pelos imigrantes extracomunitários para se regularizarem em Portugal, um processo alegadamente responsável por mais de 400 mil pendências na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Como funcionava? Bastava chegar com visto de turismo e começar a trabalhar para que um imigrante pudesse iniciar o processo de regularização na AIMA. Ao fim de 12 meses de descontos para a segurança social e finanças e uma residência fixa em Portugal permitiria concluir o pedido de residência, o primeiro passo para a fixação regular no país.
Com o fim dessa figura jurídica, as soluções para chegar a Portugal de modo regular passam agora por vistos de trabalho, de procura de trabalho ou de reagrupamento familiar, que têm de ser atribuídos pelos consulados portugueses.
Mais de metade dos novos imigrantes chegaram via manifestação de interesse
Numa análise dos processos pendentes, divulgada na terça-feira, o Governo estimou que mais de metade dos títulos de residência de estrangeiros que entraram em Portugal nos últimos sete anos resultaram de processos de manifestação de interesse.
Numa informação enviada à Agência Lusa, fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da AIMA são referentes a manifestações de interesse, recusando as referências feitas pela oposição de que a maioria dos casos dizia respeito a vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
De realçar que, nos últimos dias, após as declarações de Pedro Nuno Santos, dirigentes do PS e do BE rejeitaram que a figura das manifestações de interesse fosse a principal porta de entrada de imigrantes.
Contudo, segundo o Governo, citando o Relatório de Migrações e Asilo da AIMA, "dos 440 mil processos pendentes na AIMA, mais de 400 mil correspondem precisamente a manifestações de interesse que não foram consideradas nos dados de 2023 uma vez que estavam sem tratamento há vários anos".
Nesse relatório, segundo o Governo, dos 294 mil títulos de residência concedidos em 2023 "mais de 50% correspondem a manifestações de interesse".
No quadro das alterações legais, "os processos de manifestação de interesse (Artigos 88 e 89, revogados pelo atual Governo em 3 de junho de 2024) de imigrantes nacionais da CPLP foram convertidos para o novo regime", refere a tutela.
Por outro lado, "à medida que vierem a ser tratados, estes mais de 400 mil processos virão a ser contabilisticamente imputados aos anos em que deram entrada", refere o Governo, que remete para o enquadramento legal revogado a responsabilidade dos casos pendentes.
A população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 os cidadãos com Autorização de Residência, segundo o Relatório de Migração e Asilo, divulgado em setembro.
Em seis anos, mais do que duplicou o número de estrangeiros legais em Portugal, passando de 480.300 em 2017 para mais de um milhão no ano passado.
Pedro Nuno recusa recuar nas suas posições sobre imigração
Ontem, em novas declarações sobre o tema, o secretário-geral do PS assegurou que não vai recuar nas suas posições, apesar da onda de críticas internas, afirmando que o partido tem de saber olhar para trás e identificar o que correu mal.
"Este é um tema importante das sociedades contemporâneas, da portuguesa também, e o Partido Socialista também tem que ser muito claro sobre o tema e foi aquilo que eu procurei ser, não vai haver nenhum recuo naquilo que eu disse e, portanto, continuaremos este caminho", disse Pedro Nuno Santos.
Sobre o incómodo causado pelas suas declarações sobre a imigração no aparelho socialista, Pedro Nuno Santos referiu que o PS "é um partido muito grande, com opiniões diferentes e isso faz parte da sua vitalidade".
"Aquilo que disse enquanto secretário-geral do PS não foi nem mais, nem menos, do que aquilo que eu queria dizer, e por isso as alterações que nós apresentarmos não serão um regresso à manifestação de interesse", acrescentou.
O líder socialista negou ainda que tenha feito estas declarações a pensar nas eleições autárquicas, como sugeriu na segunda-feira João Costa, ex-ministro da Educação de António Costa.
"Nós vamos fazendo o nosso trabalho dentro daquilo que achamos que deve ser feito e há um trabalho permanente de olhar também para a frente, mas olhar também para aquilo que nós fizemos, aquilo que correu bem, aquilo que correu menos bem, aquilo que deve ser alterado. E isso faz parte do trabalho de avaliação que um partido maduro como aquele que eu lidero tem que ter sobre os temas", afirmou.
Posição de líder do PS é "retorno a consenso alargado" sobre imigração, diz Montenegro
Já o primeiro-ministro saudou a posição do líder da oposição sobre imigração, dizendo que significa o regresso a "um consenso alargado" nesta matéria, que vigorou "até há poucos anos", e dá "maior previsibilidade aos imigrantes". Esta foi a primeira reação de Luís Montenegro à entrevista polémica de Pedro Nuno Santos.
"Vemos, com um sentido muito positivo, o anúncio da posição do principal partido da oposição de aproximação com a visão do Governo sobre a matéria da imigração. Quero, em nome do Governo, transmitir que o entendemos como um caminho que visa dar um retorno a uma situação que vigorou até há poucos anos, de consenso alargado nesta área, e que permite também dar maior estabilidade e previsibilidade aos próprios imigrantes", saudou Montenegro, na conferência de imprensa final da VII Cimeira bilateral com Cabo Verde, terça-feira.
Segundo o primeiro-ministro, para os imigrantes é importante "saberem que as duas principais forças políticas do país têm princípios de proximidade nas suas políticas de imigração", porque lhes dá "um horizonte alargado" sobre as condições da sua vinda para Portugal.
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