Associações académicas de universidades e instituições politécnicas de norte a sul do país divulgaram hoje um comunicado em que revelam a sua "profunda preocupação com a forma como está a ser conduzida a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)".
O processo de revisão do RJIES foi alvo de auscultação por inúmeras entidades, tendo sido aprovado um novo diploma na semana passada que já seguiu para a Assembleia da República, mas os estudantes dizem que faltou diálogo entre "um primeiro momento e consequente encaminhamento do documento para aprovação em Conselho de Ministros".
A redução da percentagem de participação dos alunos na eleição de reitores e presidentes dos politécnicos é a principal crítica feita na carta assinada por associações de estudantes das universidades de Coimbra, Minho, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Trás-os-Montes de Alto Douro, assim como das federações académicas de Lisboa e do Porto e da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.
Na proposta inicial apresentada pelo executivo, os votos dos estudantes ganhavam mais peso, tendo uma ponderação de 25%.
"No entanto, a versão aprovada em Conselho de Ministros reduziu essa percentagem em 5%, a ponderação dos antigos alunos em 10%, realocando-a na totalidade ao corpo docente e investigador, através de um aumento de 30% para 50%, centralizando, uma vez mais, a eleição do reitor no corpo docente", lamentam os estudantes, que consideram "inaceitável a redução da representatividade estudantil".
Os alunos mostram-se também preocupados quanto à salvaguarda do sistema binário, defendendo que qualquer mudança que possa diluir as diferenças entre os subsistemas universitário e politécnico deve ser sempre amplamente debatida, sob o risco de comprometer a identidade e os objetivos de cada um.
Uma vez que o processo de revisão do RJIES está agora nas mãos da Assembleia da República, os estudantes apelam aos partidos políticos para que "assegurem que a valorização da voz dos estudantes se reflita no documento final, corrigindo os desequilíbrios introduzidos na versão aprovada em Conselho de Ministros".
"Acreditamos que o Parlamento tem agora a oportunidade de promover um modelo de governação mais justo e representativo, respeitando o princípio de que nenhuma decisão estrutural sobre o ensino superior deve ser tomada sem a participação ativa dos seus principais protagonistas: os estudantes".
Na semana passada, também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou a tutela de ter realizado apenas uma reunião antes da aprovação do diploma em Conselho de Ministros e de ter aprovado a revisão do RJIES apenas dois dias após a aprovação do parecer do Conselho Nacional de Educação.
Confrontado com as críticas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, salientou que foram "feitas 25 auscultações" e que a sua equipa se reuniu "três ou quatro vezes com os sindicados do ensino superior".
"Enviámos a todas as entidades a nossa proposta em dezembro", recordou o ministro, defendendo que a atual equipa não queria repetir "o ritmo muito lento" da anterior, até porque o diploma já deveria ter sido revisto há vários anos.
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