Em declarações à agência Lusa, Jorge Rafael Abreu, eleito do PS numa das duas únicas uniões de freguesias a desagregar no distrito da Guarda e que ficam ambas em Seia, lamenta o desfecho.
"Cada vez mais o cidadão comum vai desacreditando da política porque hoje diz-se uma coisa, amanhã outra e depois faz-se outra. Valia mais nem sequer mexer no que estava porque parece que andamos a brincar às politiquices", critica o jovem autarca.
Para Jorge Rafael Abreu, exemplo da "instabilidade" deste processo é o que sucedeu com a União de Freguesias a que preside desde 2021.
"Inicialmente não tínhamos condições para nos desagregar, passado uma semana já tínhamos, depois surgiram dúvidas e, já na Assembleia da República, tivemos a felicidade e a sorte da proposta ter sido aprovada. Ontem, tivemos o veto do Presidente da República, falta saber o que mais irá ainda acontecer".
Na sua opinião, "ou há uma decisão muito concreta, e as coisas funcionam, ou nem vale a pena reverter a lei. Até mesmo para nós, autarcas, não é fácil medir estas oscilações porque hoje dizemos uma coisa às populações e amanhã é outra".
O autarca acrescenta que o veto presidencial "já era percetível" porque "isto está tudo muito conjugado em termos políticos".
Ou seja: "É uma manobra. Foi muito bonito, por exemplo, o PSD votar a lei que propunha a extinção de freguesias e que agora valia a pena reverter o processo, porque estamos à beira das autárquicas. Mas, em termos políticos, estão todos muito conjugados no que era para vetar. É um subterfúgio", alega o presidente da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho.
Jorge Rafael Abreu lembra que o parlamento ainda pode manter a decisão, mas diz ter "sérias dúvidas" que o processo de desagregação se concretize antes das eleições.
"As comissões de extinção deveriam arrancar em março, estamos a aproximar-nos a passos largos das autárquicas e não acredito que este processo seja revertido até lá", afirma.
Contudo, Jorge Rafael Abreu está otimista: "Isto vai continuar como está até às autárquicas, mas depois acredito que a desagregação possa vir a ser uma realidade e, quem sabe, até poderemos ter eleições intercalares".
Até lá, "cá estaremos para continuar a trabalhar e o que os decisores políticos definirem é aquilo que, felizmente ou infelizmente, teremos que levar por diante", conclui o recandidato à presidência da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho.
Apesar das várias tentativas, a agência Lusa não conseguiu falar com Paulo Pina, presidente da União de Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiro, a outra autarquia local a desagregar no concelho de Seia.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Na quarta-feira, o Presidente da República vetou o diploma, duvidando da "capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses".
O chefe de Estado apontou ainda "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (art.º n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
Leia Também: Junta de Ferreira-a-Nova considera veto presidencial um desrespeito
