Motoristas e parceiros (empresários) de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) voltam assim à rua, depois do último protesto em setembro, também para reivindicarem melhores condições de trabalho.
Entre as reivindicações mantêm-se o aumento das tarifas TVDE e a definição de um valor mínimo por quilómetro/tempo em cada viagem.
Atualmente, depois de em meados de janeiro terem baixado à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação na generalidade, projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico da atividade dos TVDE, há uma nova reivindicação por parte de motoristas e parceiros.
Em declarações aos jornalistas no Campo Grande, Victor Soares, presidente da Associação Nacional Movimento TVDE, disse que uma das grandes contestações é a possível inclusão do setor do táxi no TVDE.
"São duas propostas que pedimos para retirarem (...), nós não concordamos com a vinda do táxi para o setor TVDE, nem as associações representativas dos táxis", afirmou Victor Soares, que contesta também "a proposta da IL de trazer pessoas em nome individual fazer TVDE sem criar a figura do parceiro".
O dirigente associativo explicou que a associação já foi ouvida pelos partidos com assento parlamentar e quer que seja criado um regulador para o setor.
"Pedimos um regulador que venha, em conjunto com as plataformas, os parceiros, os motoristas, a definir um valor mínimo por quilómetro e tempo. Sem este regulador não vamos conseguir. As plataformas não nos ouvem, são elas, unilateralmente, que decidem o valor com que temos de trabalhar. Nós estamos a praticar 'dumping', todas as empresas neste momento estão a praticar 'dumping', porque nos é imposto um valor para nós podermos trabalhar", acusou Victor Soares.
Já Marcel Gomes, um dos organizadores do movimento Estafetas em Luta, disse à Lusa que os estafetas de entrega de comida se juntaram ao movimento dos TVDE tendo em conta que também reivindicam a revisão das tarifas, lembrando que, "há quatro, cinco anos que não sofrem qualquer reajuste".
"Posso dizer que uma das maiores propostas que a gente tem é a recolha mínima de entrega de valor de 3 euros", continuou Marcel Gomes, defendendo também o "seguro do estafeta pago pelas plataformas", referindo que quem trabalha por frota "não tem esse seguro", o que considera uma "injustiça enorme".
A par com as outras reivindicações, os estafetas pretendem também atendimento presencial, denunciado que havendo necessidade "de recorrer à empresa", só falam "com uma máquina, com o 'chat'".
À Lusa, o responsável referiu estarem presentes no protesto cerca de 20 estafetas, lembrando que a maioria "não vem com medo das represálias e dos bloqueios".
A marcha dos TVDE teve início cerca das 10:00 rumo ao parlamento.
Uma hora depois de percorrerem as principais artérias de Lisboa, em marcha lenta e sempre a buzinar, os veículos chegaram à Assembleia da República, ficando estacionados, devidamente autorizados pela polícia, na Rua de São Bento e nas adjacentes.
De frente para a escadaria da Assembleia da República, Paulo Gonçalves, motorista TVDE há cinco anos, explicou que grande parte dos trabalhadores "está na falência", acusando tanto a Uber como a Bolt de "desrespeitarem motoristas e passageiros".
"Com a entrada de qualquer viatura para o setor, com a entrada de motoristas sem estar qualificados, e qualquer pessoa poder fazer TVDE com o seu carro, perdeu-se o serviço diferenciado", afirmou Paulo Gonçalves, concordando também que atualmente os TVDE "praticam 'duping' [liquidação abaixo do custo]".
Uma representação dos manifestantes foi recebida esta manhã pela Iniciativa Liberal e tem agendada uma reunião para terça-feira com deputados do PSD.
Entretanto, em comunicado, a APTAD - Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados mostrou-se contra a manifestação de hoje, considerando que a mesma está a ser promovida "por um pequeno grupo de estafetas e motoristas TVDE, com o apoio formal de uma associação sem expressão significativa no setor".
"A APTAD não compreende a realização de uma manifestação conjunta entre estafetas e motoristas TVDE, atividades com legislação, regimes laborais e desafios completamente distintos", refere a nota, que acrescenta ainda que apenas a legislação do setor TVDE está, neste momento, em análise e discussão na Assembleia da República, "pelo que esta ação é descontextualizada e prejudicial ao trabalho que tem sido desenvolvido".
Segundo a nota assinada pelo presidente da associação, Ivo Fernandes, estas iniciativas "descredibilizam o trabalho sério e contínuo que a APTAD tem realizado junto dos partidos políticos, tutela e entidades reguladoras", lembrando que as suas propostas estão alinhadas com o parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), e representam "soluções técnicas e exequíveis para um setor mais equilibrado e sustentável".
A Uber foi a primeira plataforma a operar em Portugal, em julho de 2014, juntando-se depois outras como a Bolt (ainda em atividade) ou a Cabify e a Kapten (que também se chamou Chauffeur Privé).
Só quatro anos após a entrada ao serviço dos TVDE, e depois de muita contestação do setor do táxi e longos meses de discussão parlamentar, entrou em vigor, em 1 de novembro de 2018, a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.
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