"O SITACEHTT/Açores não vai desistir da luta pela redução do período normal de trabalho máximo para as 35 horas semanais, sem aumento da jornada diária e sem redução de redistribuição, para todos os trabalhadores, porque esta redução é possível, justa e necessária", afirmou hoje o coordenador do sindicato, Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O sindicato tem tentado negociar a redução de horário nos contratos coletivos de trabalho com o setor privado, mas sem sucesso.
"Tem sido difícil. Este ano, em todos os contratos coletivos de trabalho que apresentámos consagrámos a aplicação das 35 horas. Infelizmente, no setor privado não tem sido possível", revelou Vítor Silva.
Perante a falta de abertura dos empresários, o dirigente sindical defendeu que deve ser a Assembleia Legislativa dos Açores a decretar como obrigatória a aplicação de um horário de 35 horas semanais, tal como decretou o pagamento de um acréscimo ao salário mínimo nacional.
"A principal medida que beneficia hoje os trabalhadores açorianos é o aumento do acréscimo ao salário mínimo nacional. Se não fosse este aumento, os Açores ainda estariam numa situação de pobreza muito pior. Mesmo com um acréscimo de 5% somos a região mais pobre do país", apontou.
A petição, que deverá dar entrada na Assembleia Legislativa dos Açores, em março, conta já com "perto de 900 assinaturas".
"Estamos a dar um contributo para não só reter a mão de obra que existe nos Açores, mas também é um atrativo para chamar mão de obra externa à nossa região", salientou o sindicalista.
Questionado sobre uma eventual necessidade de reforço de mão de obra, Vítor Silva rejeitou que a redução do horário signifique uma redução da produtividade e deu como exemplo o caso da Islândia, que aplicou o horário de 35 horas semanais a todos os trabalhadores.
"Uma das conclusões do estudo [na Islândia] é que além de haver mais produtividade, havia mais boa disposição nos locais de trabalho, os trabalhadores tinham mais alegria. Eu acredito que os trabalhadores açorianos merecem ter as 35 horas para poderem ter um sorriso. Não basta só as vacas serem felizes nos Açores, é preciso que quem vive na nossa região seja também feliz", vincou.
Segundo o dirigente sindical, no setor do turismo, que cresce de ano para ano nos Açores, há trabalhadores a fazerem "jornadas de trabalho de 8, 10, 12 e mais horas por dia", com um recurso abusivo aos bancos de horas e ao trabalho suplementar.
Por lei, os trabalhadores deveriam fazer, no máximo, 200 horas de banco de horas e 200 de trabalho suplementar, por ano, mas há casos em que esses valores são ultrapassados.
"Há trabalhadores no setor do turismo que têm mais de 2.200 horas de bancos de horas. Isso corresponde a 57 semanas. Dá um ano e uns meses em que a pessoa estaria em casa a receber o ordenado por completo sem prestar serviço", denunciou o sindicalista.
Vítor Silva alertou que "alguns trabalhadores do turismo estão completamente esgotados" e que "vai ser preciso mesmo contratar mão de obra".
"As pessoas que trabalham nestas condições, passados seis meses vão pôr uma baixa, por não sei quanto tempo e já é preciso ir buscar uma pessoa na mesma", avisou.
Além da implementação das 35 horas semanais, o sindicato reivindica a revogação dos regimes de adaptabilidade, de bancos de horas e horários concentrados, a instituição de um limite máximo de duração do trabalho por turnos e a melhoria do valor do acréscimo remuneratório para o trabalho suplementar.
Pede, ainda, que sejam garantidos dois dias de descanso semanal consecutivos e a aplicação de um regime mais favorável de reforma para os trabalhadores que tenham trabalhado grande parte da sua vida por turnos ou em regime noturno.
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