O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou, esta terça-feira, pronunciar-se sobre os mais recentes casos que atingiram vários membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre participações em empresas, no entanto, reiterou que a Assembleia da República "definiu uma posição politica fundamental" ao chumbar a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo: "Não quer que haja neste momento crise política".
"Acho que não me devo pronunciar sobre isso. Cada um tem as suas opções diferentes", começou por dizer o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas em Belém, referindo que dar a sua opinião "seria uma forma de entrar naquilo que está a ser debatido no Parlamento, na sociedade portuguesa e na comunicação social".
"Há, hoje, um escrutínio público muito, muito mais apertado, muito mais intenso, em que as pessoas acham que a transparência implica, de facto, levar a esclarecimento público tudo o que tem a ver com a vida económica e financeira, mesmo passada, daqueles que exercem agora poder político", acrescentou.
Para Marcelo, "é muito difícil" que o "aumento" desse escrutínio "deixe de existir nos próximos tempos", mas que este é um controlo "bom para a democracia".
Perante a insistência dos jornalistas sobre os casos que atingiram vários governantes, designadamente negócios no ramo imobiliário e potenciais interesses na revisão da chamada lei dos solos, o Presidente reiterou: "A Assembleia da República, pelo seu voto da moção de censura, definiu uma posição política fundamental: não quer que haja, neste momento, crise política, não quer que haja problemas com o Governo, quer garantir a estabilidade. Foi o sentido desse voto e que isso faz sentido atendendo que temos eleições locais ao virar da esquina, daqui a 5 meses e meio, e, logo a seguir, presidenciais, e as duas pré-campanhas já começaram".
"Não querem que haja um fator adicional de instabilidade", reforçou.
O Presidente da República referia-se à moção de censura apresentada pelo Chega, intitulada 'Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave', com origem na situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à mulher e aos filhos de ambos, e que foi chumbada na sexta-feira.
Marcelo questiona eficácia da lei dos solos em ano de Autárquicas
Antes, o Presidente da República questionou a eficácia da chamada lei dos solos em ano de eleições autárquicas, referindo que "o diploma deixa a decisão na mão das autarquias" e que "a ocasião não é fácil" para os autarcas a aplicarem.
Marcelo referiu que tem refletido sobre "um fator de que ninguém tem falado ultimamente" a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.
Segundo o chefe de Estado, relativamente a esta lei "não se pensou ainda numa pequena questão que é a seguinte: o diploma deixa a decisão nas mãos das autarquias, não é o Governo que tem a decisão fundamental, são as autarquias, concretamente as assembleias municipais".
"E o que eu tenho pensado é o seguinte, e tenho pensado porque vários autarcas me têm falado nisso: qual é a posição dos autarcas, num ano eleitoral, de serem chamados a decidir sobre essa matéria?", expôs.
Marcelo Rebelo de Sousa questionou "quem é o autarca que se sente muito à vontade para tomar decisões sobre a utilização dos solos, na sua autarquia, no município, na assembleia municipal, a meses da realização de eleições autárquicas"
O Presidente da República repetiu que vários autarcas lhe têm falado neste assunto, referindo que "a ocasião não é fácil" para tomarem decisões, "neste contexto, a esta distância das autárquicas".
"Tem a ver, no fundo, com a eficácia ou não da alteração legislativa, no momento em que, verdadeiramente, o tema que vai estar em cima da mesa vão ser as eleições autárquicas", considerou.
O chefe de Estado argumentou que "nas eleições autárquicas vai haver, naturalmente, um escrutínio, quer dizer, um controle muito apertado, de todas as decisões, nomeadamente aquelas que dizem respeito à matéria urbanística e que têm um efeito económico e social muito grande".
Interrogado se isso aconselha a revogar a lei, Marcelo Rebelo de Sousa completou: "Não. Estou a dizer qual é uma dificuldade que se coloca neste momento, neste período, até as eleições autárquicas".
Marcelo questiona eficácia da lei dos solos em ano de Autárquicas
O Presidente da República questionou hoje a eficácia da chamada lei dos solos em ano de eleições autárquicas, referindo que "o diploma deixa a decisão na mão das autarquias" e que "a ocasião não é fácil" para os autarcas a aplicarem.
Lusa | 15:24 - 25/02/2025[Notícia atualizada às 15h29]
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