"A questão [falta de habitação] tem de ser resolvida, mas não é parar o mercado, que isso seria absolutamente catastrófico. Não pode parar o investimento estrangeiro aqui [Madeira], não pode parar o imobiliário, não pode parar toda a atividade económica que está ligada ao crescimento do imobiliário, porque isso seria suicidário", disse o social-democrata Miguel Albuquerque, à margem de uma visita a uma imobiliária no Funchal.
Questionado sobre se a solução passaria por "blindar" ou "criar um teto" para vendas de imóveis a estrangeiros, o chefe do executivo madeirense declarou: "Sou contra isso, porque o mercado tem de funcionar e ainda bem que funciona".
No seu entender, "essa ideia socialista de controlar preços, controlar o mercado, leva à intervenção do Estado, o que vem criar disfuncionalidades no mercado e vem prejudicar toda a gente".
Sobre a limitação do alojamento local, Miguel Albuquerque considerou ser "importante as câmaras municipais decidirem", avaliando o interesse para os respetivos concelhos, e acrescentou que essa situação só deve ser equacionada quando "está a prejudicar a qualidade de vida dos residentes".
"É preciso cuidado nesta história das limitações, neste momento, como toda a gente sabe o alojamento local tem trazido um complemento de rendimentos, sobretudo para as famílias que têm prédios fora do Funchal, em muitos concelhos. É um complemento importante do rendimento das famílias, mas cabe às câmaras municipais decidirem", argumentou o governante insular.
Quanto ao aumento de ações de despejo na região, Miguel Albuquerque alertou que "os senhorios não têm de fazer o trabalho social do Estado", porque se vive "num Estado de Direito", existindo o direito à propriedade privada.
Albuquerque salientou, ainda, que o Governo Regional "tem de encontrar uma solução para colocar fogos no mercado a preços acessíveis para os residentes e famílias".
Entre os mecanismos para solucionar o problema, salientou a aposta na construção de habitação cooperativa, como já aconteceu nos anos 90, a custos controlados, mencionando que estão a ser investidos "128 ME em habitação a preços acessíveis".
"Há outras modalidades, mas, neste momento, a nossa grande prioridade será avançar nestas duas modalidades: dar continuidade ao investimento na habitação da renda acessível, dar continuidade e reforçar rapidamente a construção a custos controlados, colocando os fogos 30% abaixo do preço do mercado para as famílias e com outros complementos que possam existir a nível das facilidades de aquisição", reforçou.
Miguel Albuquerque recordou que o executivo madeirense tinha "dois projetos para lançar, não pode lançar porque o governo caiu, o orçamento foi chumbado. Um deles eram 220 fogos nos terrenos do Tecnopolo (Funchal) e outro atrás da APEL (uma escola no Funchal), mais 53 fogos para construção através da modalidade de cooperativa".
"Estamos com mais de 400 fogos em construção, alguns já foram entregues", apontou.
O responsável insular adiantou que o Governo Regional vai continuar a fazer este trabalho, indicando que as câmaras municipais e o executivo têm terrenos que podem ser cedidos para as cooperativas poderem construir e, em conjunto com outras medidas, os custos baixarem "substancialmente".
"Temos de ter o mercado a funcionar", sendo necessário solucionar o problema da falta de habitação sem introduzir "disfuncionalidades, porque isso traz pobreza e abrandamento da economia, traz desconfiança, traz retração no investimento", concluiu.
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