A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, esta segunda-feira, que está a analisar uma "denúncia anónima" sobre a Spinumviva, a empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro. A informação foi avançada pelo jornal Observador e confirmada pelo Notícias ao Minuto.
"Confirma-se a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise", indicou fonte da PGR ao Notícias ao Minuto.
Não são conhecidos, contudo, os indícios denunciados nem os eventuais ilícitos criminais em causa.
Após a análise da denúncia anónima, o Ministério Público irá decidir se abre um inquérito ou se a denúncia será arquivada.
Também esta segunda-feira, a bastonária dos advogados remeteu ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (OA) um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro.
"Isto é o procedimento normal que temos em todas as circunstâncias. Há notícia pública de que uma determinada instituição ou pessoa pode ter praticado atos contrários à lei dos atos próprios e existem organismos na OA que têm essa incumbência" de averiguar.
Ordem averigua eventual procuradoria ilícita da empresa familiar do PM
A bastonária dos advogados remeteu ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (OA) um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.
Lusa | 14:55 - 03/03/2025"Se chegarmos à conclusão de que houve ilícito remete-se ao Ministério Público, se não, é arquivado o processo. Aquilo que foi tomado em termos de posição pública da OA é a posição que é tomada em todas as circunstâncias", disse a bastonária.
O jornal Expresso noticiou no final da semana passada que a empresa da família de Luís Montenegro recebia uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, proprietário de casinos e hotéis por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detidos por membros do Governo na área do imobiliário, numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.
Após a notícia do Expresso na sexta-feira sobre a avença com o grupo Solverde, a Spinumviva emitiu uma declaração à imprensa a revelar clientes e valor dos serviços prestados.
No mesmo dia, Luís Montenegro anunciou um Conselho de Ministros extraordinário no sábado e uma comunicação ao país "para encerrar o assunto de vez", deixando em aberto a possibilidade de novas eleições ao condicionar a continuidade do Governo a uma moção de confiança no Parlamento se não houvesse por parte da oposição uma clarificação das condições políticas do Governo para continuar.
[Notícia atualizada às 16h57]
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