A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 09h00, seguindo-se o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10h00, e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), pelas 11h00.
Em causa está a reestruturação orgânica do Ministério das Finanças, que prevê que sejam criadas três novas entidades: a Entidade Orçamental, a Entidade do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas e Administração Pública, processo que se insere no âmbito da reforma da Administração Pública.
A Entidade Orçamental (EO) vai juntar "a Direção-Geral do Orçamento (DGO) com a unidade de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo)", segundo explicou o ministro das Finanças, no final de Conselho de Ministros, após a aprovação destas entidades.
Já a Entidade do Tesouro e Finanças (EF) junta a Direção-Geral do Tesouro Finanças (DGTF), a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
Por sua vez, o Centro de Pessoas e Administração Pública "junta a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)", acrescentou o governante.
Segundo o que foi transmitido aos sindicatos, a fusão destes organismos conduzirá também à criação de uma carreira especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas e à valorização de duas carreiras: a de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e a de técnico superior especialista em estatística.
Deste modo, a proposta do Governo entregue aos sindicatos prevê a subida da posição de entrada dos técnicos superiores especialistas em orçamento (DGO), em estatística (INE), que passará de 1.495,20 euros (o nível 17 da Tabela Remuneratória Única) para 1.547,83 euros (nível 18). Ou seja, um aumento de 52,63 euros.
O Governo pretende também atribuir um suplemento remuneratório de até 25% da remuneração base a todos os trabalhadores das novas autoridades das Finanças.
Segundo os sindicatos, o suplemento vai ser pago a todos os trabalhadores a partir de julho, com efeitos retroativos a abril. Contudo, a partir de 2026 vai depender do desempenho dos serviços.
Assim, segundo o documento de trabalho para discussão entregue na semana passada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, a partir de 2026, a atribuição vai depender do cumprimento de, pelo menos, 75% dos indicadores de desempenho dos serviços, sendo que os que ficarem abaixo recebem no mínimo 10%. Este suplemento está associado à isenção de horário e será pago 12 meses por ano.
Por outro lado, o Governo tenciona também atribuir um suplemento aos dirigentes das três novas entidades, assim como para os da Secretaria-Geral do Governo, PlanAPP, CEJURE e GPEARI, que vai variar entre 10% a 20% da remuneração mensal base, consoante "o desempenho da entidade".
Assim, para dirigentes superiores de 1.º grau é de 20%, para dirigentes superiores de 2.º grau é de 17%, para dirigentes intermédios de 1.º grau é de 15% e para dirigentes intermédios de 2º grau é de 10%.
Na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros de sexta-feira, o ministro da Presidência tinha indicado que o processo em curso está "muitíssimo avançado" e que haveria "uma interação final" com os sindicatos esta semana.
António Leitão Amaro manifestou ainda a "expectativa" do Governo de "dar forma legislativa a uma série de acordos" que estão a ser discutidos, abrindo a porta à aprovação dos aumentos salariais acima referidos em Conselho de Ministros durante esta semana.
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