Em causa está a reestruturação orgânica do Ministério das Finanças, que prevê que sejam criadas três novas entidades: a Entidade Orçamental, a Entidade do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas e Administração Pública, processo que se insere no âmbito da reforma da Administração Pública.
A fusão destes organismos conduzirá também à criação de uma carreira especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas e à valorização de duas carreiras: a de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e a de técnico superior especialista em estatística.
À saída da reunião com o Governo, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) disse que a proposta do Governo "melhorou", com o executivo a propor a subida do nível mais alto da carreira de 62 para 63 e, "portanto, melhorou o topo".
De notar que a atual carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e de técnico superior especialista em estatística tem 12 posições com o último patamar da carreira a ser equivalente ao 62.º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que está nos 3.972,72 euros. Já o 63.º nível da TRU fixa-se atualmente em 4.029,25 euros. Ou seja, com esta subida há uma valorização de 56,53 euros.
Por outro lado, para esta nova carreira, o Governo pretende também acabar "com as posições intermédias", acrescenta José Abraão. E quer incluir a Agência para a Coesão nesta nova carreira.
"Neste quadro dissemos ao Governo que, apesar de tudo, continuamos a desenhar uma carreira em que praticamente ninguém chegará ao fim, porque tem 12 posições remuneratórias", sublinha o líder sindical, apontando que "são precisos 50 ou 60 anos para chegar ao topo" e que com esta proposta do executivo essa possibilidade "apesar de tudo, melhora".
Segundo o secretário-geral da Fesap, nesta reunião registou-se também uma melhoria "na segunda posição remuneratória" que melhorou "de 22 para 23". Deste modo, passará de 1.758,36 euros (22.º nível da TRU) para 1.810,99 euros (23.º nível da TRU). Ou seja, uma valorização de 52,63 euros.
No entanto, a proposta do Governo continua a determinar que os técnicos superiores das carreiras gerais que transitem para estas novas carreiras percam os pontos já acumulados via avaliação de desempenho.
"Dissemos ao Governo que não poderíamos aceitar isto", frisou o secretário-geral da Fesap, indicando que propôs que, "pelo menos" o primeiro nível remuneratório da carreira "fosse o [nível] 19 ou 20" da TRU, "tal como previsto para a Autoridade Tributária".
Por outro lado, a Fesap pede ainda que o suplemento remuneratório que varia de 10% a 25% seja alargado a mais trabalhadores. "Não podemos aceitar que 10% dê para pagar subsídio de isenção de horário", acrescentou.
Segundo a Fesap, o Governo "ficou de analisar" as propostas e de enviar o projeto de diploma final nas próximas horas, que deverá ser aprovado hoje em Conselho de Ministros.
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