A medida faz parte de um conjunto de ações, publicadas hoje em Diário da República, para reforço da resposta assistencial no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante o período em que vigora o Plano para a Resposta Sazonal e Saúde - módulo de verão, entre 1 de maio a 30 de setembro.
O despacho estabelece que o encerramento do serviço de urgência externa só pode ocorrer com autorização prévia da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), sob proposta do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS), não sendo suficiente a mera informação ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A proposta deve identificar a ULS para a qual devam ser encaminhados os respetivos utentes assim como a referência ao período e motivo do eventual encerramento de valências no serviço de urgência, distinguindo obrigatoriamente entre encerramentos de curta duração e encerramentos com duração mais prolongada, salienta.
"A época de verão caracteriza-se por um aumento da procura dos serviços de saúde, associado a diversos fatores, nomeadamente o incremento de patologias sazonais, a intensificação da atividade turística e o aumento das temperaturas extremas. Estes fatores exigem um reforço estratégico da capacidade assistencial do SNS, garantindo a continuidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados", lê-se no despacho assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.
Neste contexto, foram estabelecidas medidas específicas de reforço e reorganização dos serviços, assegurando a adequada resposta assistencial, nomeadamente através da otimização dos recursos humanos, da reorganização das escalas de urgência, da articulação interinstitucional e do fortalecimento da capacidade operacional das unidades de saúde, salienta.
Assim, as unidades locais de saúde (ULS) devem elaborar, atempadamente, escalas de serviço, afixadas em local visível para os profissionais de saúde, que garantam a presença de equipas médicas, de enfermagem e de outros profissionais de saúde adequadas às necessidades assistenciais e, sempre que necessário, reavaliá-las e remetê-las à Direção Executiva do SNS (DE-SNS) com, pelo menos, dois meses de antecedência.
Devem também reforçar a capacidade das unidades de cuidados de saúde primários, garantindo, sempre que necessário, "o alargamento do horário e o reforço do atendimento em situações de doença aguda para evitar a sobrecarga das urgências hospitalares, em particular aquelas cuja localização geográfica permita antever maior afluência sazonal de utentes decorrente da deslocação sazonal da população para férias, de eventos de massas e do turismo internacional".
Segundo o despacho, as ULS devem identificar e ativar camas adicionais para internamento, em particular para doentes crónicos, vítimas de desidratação e patologias associadas a temperaturas elevadas, considerando ainda, se necessário e em função dos níveis de risco estabelecidos no Plano de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Mosquitos da Direção-Geral da Saúde (DGS), camas para doentes com manifestações graves das referidas doenças.
Por outro lado, a DE-SNS, em articulação com as ULS, deve acompanhar a execução do plano para a resposta sazonal em saúde do Ministério da Saúde - verão 2025 -, garantindo a monitorização da resposta assistencial e ajustando as medidas sempre que necessário.
As ULS terão de comunicar diariamente a taxa de ocupação de camas e a afluência aos serviços de urgência, bem como a ativação do nível de contingência mais elevado e as medidas de mitigação implementadas.
Deve, adicionalmente, ser reforçada a articulação entre as ULS, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, e o INEM, para garantir "uma resposta integrada e eficiente às urgências e emergências, bem como a adequação dos tempos de resposta e reforçando os meios de emergência sempre que necessário".
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