A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira este programa, um ano depois de o projeto ter sido apresentado.

"Neste município levamos a sério esta nossa obrigação", disse hoje o presidente da Câmara na informação trimestral à Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Falando na proposta que será apreciada na reunião privada de quinta-feira, e que visa o lançamento do primeiro concurso público abrangido pelo programa, na Rua de São Lázaro, Fernando Medina salientou que esta é a "primeira, do conjunto de 15 operações preparadas, para dar à cidade de Lisboa, pela primeira vez em várias décadas, um poderoso instrumento de habitação para as classes médias da cidade".

Serão, ao todo, 16 os edifícios afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual, e darão origem a 126 apartamentos.

"Hoje o campo do direito de habitação está-se a jogar no direito à habitação das classes médias", continuou, apontando que a "resposta tem de ter largura, poder, alcance, intensidade, para ter impacto nos preços" das rendas.

O deputado Magalhães Pereira, do PSD, afirmou que "há 10 anos que a câmara não cria habitação social".

"O problema de habitação fica por resolver devido à inversão de prioridades da câmara, primeiro as eleições e depois as pessoas", criticou, acrescentando que está é o "tempo das promessas e é nisso que esta câmara é exímia".

Para o bloquista Tiago Ivo Cruz, "o PS não se portou bem em matéria de habitação", uma vez que, "quando se percebe que o programa das rendas acessíveis só vai disponibilizar primeiras casas depois das eleições autárquicas, não deste ano, mas de 2021, está-se a permitir a monocultura hoteleira".

Respondendo a Medina, o deputado do BE salientou que "dá a sensação de que passados 10 anos de câmara socialista descobrem constituição e direito à habitação".

Para Modesto Navarro, do PCP, "Lisboa está efetivamente em perigo" porque a "questão essencial que vai matar muita vida, e já está a matar, é a questão do arrendamento a dias".

Na opinião do comunista, este tipo de arrendamento está a "esvaziar os bairros, nomeadamente o centro da cidade", provocando o aumento do preço das casas.

Em resposta às críticas, o presidente do executivo municipal de maioria socialista observou que "as únicas pessoas" que ouviu "fazer promessas e demagogia são candidatos à câmara pelos partidos da direita".

"Não lhe admito que diga que o PS só agora abriu os olhos para a habitação. Ainda o senhor deputado não era nascido e já o PS estava a trabalhar no acesso à habitação social", disse Fernando Medina, dirigindo-se a Tiago Ivo Cruz.

"Eu espero chegar perto do que a geração antes de mim fez pela habitação social em Lisboa", vincou o presidente da Câmara, acrescentando que não há "nenhum município que esteja a investir tanto na habitação".

Porém, o Programa Renda Acessível "vai demorar o seu tempo".

Apresentado a 06 de abril do ano passado, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.