Num comunicado feito chegar às redações, o sindicato dos Oficiais de Justiça relembram as suas reivindicações.
Entre as quais, a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, para efeitos de alteração da posição remuneratória; um regime de aposentação justo, reconhecendo as exigência da carreira; uma compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, cumprindo, assim, o primado da justiça e equidade, dentro do sistema de Justiça. Por fim, exigem formação contínua, nos termos da lei.
Greve foi anunciada, sublinhe-se, pouco antes da cerimónia de abertura do ano judicial esta quinta-feira.
“O Ministério da Justiça, independentemente dos seus titulares, não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos pelos Oficiais de Justiça. A falta de vontade política, que se traduz também numa eventual falta de vontade financeira, que não indisponibilidade, coloca os tribunais e os Oficiais de Justiça desprovidos de condições para potencializar a realização da Justiça”, lê-se no comunicado.
O sindicato garante que “não é de ânimo leve que se avança para esta greve”, mas, sublinham os Oficiais de Justiça, “estamos convictos que todas as pessoas que aos tribunais recorrem, nos apoiam para atingirmos os objectivos”.
“Um Portugal mais justo e solidário não se faz com propaganda política. O tratamento equitativo e respeito por todos, respeitando a diferença, é a via a seguir. Os Oficiais de Justiça não podem e não querem continuar a constituir, no prisma dos Ministérios da Justiça e das Finanças, o elo mais fraco das cogitações do Governo”, lê-se ainda.
