O Ministério Público (MP) acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS por corrupção, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na sexta-feira.
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de Educação, José Maria de Almeida, são os dois ex-decisores públicos identificados no processo e estão acusados de corrupção, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso.
O MP acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três atualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.
Segundo a acusação, ao arguido Manuel Madama, para além de terem sido apreendidos 29 mil euros, "em numerário", foram ainda apreendidos 60 veículos no valor estimado de 361.150 euros.
A outro arguido, António Madama, foram também apreendidos 25 mil euros em dinheiro e sete veículos no valor estimado de 154 mil euros, segundo a acusação.
"Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público e dos colégios que lhes competia administrar, quantias diretamente resultantes da prática dos crimes e por isso produto dos mesmos, assim como bens que adquiriram por recurso a tais quantias. Tais quantias e bens deverão reverter a favor do Estado", lê-se na acusação do MP.
O MP quer ainda condenar os sete arguidos ao pagamento, a favor do Estado, dos mais de 36 milhões de euros (36.086.487,21 euros) já contabilizados em verbas desviadas e contrapartidas auferidas.
António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro, os cinco arguidos administradores do grupo GPS, são acusados pelo MP de se terem apropriado indevidamente de mais de 34 milhões de euros através de empréstimos feitos pelas sociedades do grupo, mais de 800 mil euros em horas de cargos cobradas indevidamente, e de quase 427 mil euros em receitas de bar e papelaria dos colégios, para além do montante "que vier a ser apurado relativamente à faturação".
Ao ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro são imputadas contrapartidas recebidas no valor de cerca 223.700 euros e ao ex-diretor regional de Educação de Lisboa José Maria de Almeida contrapartidas num valor superior a 80 mil euros.
Estes dois arguidos estão acusados de corrupção passiva, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS - Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.
"Em troca dessas decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais", conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013, segundo a acusação.
