"O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o maior sucesso da democracia portuguesa". As palavras são de Maria de Belém Roseira que, em conversa com o Notícias ao Minuto, destaca a importância deste serviço, sobretudo quando comparado com os de outras geografias economicamente promissoras. 

Ex-ministra da Saúde e da Igualdade nos governos de António Guterres, a socialista foi convidada pelo ministro da Sáude, Adalberto Campos Fernandes, para constituir uma comissão responsável pela revisão da Lei de Bases da Saúde - um diploma legal que já não era revisto há mais de três décadas. 

Trata-se, com efeito, de um desafio que Maria de Belém 'abraçou' com determinação e que liderará com o objetivo de promover a modernização e uma melhor integração dos serviços do SNS. "Firme, hábil e determinada" como já foi descrita, a ex-ministra será assim responsável por promover um debate alargado sobre a Lei de Bases da Saúde. 

Candidatou-se às presidenciais em 2016, mas não conseguiu reunir consenso entre os eleitores para chegar a Belém. Porém, a socialista, dado o conhecimento, competência e know-how, é frequentemente convidada para integrar projetos inovadores. Caso disso é o prémio Maria José Nogueira Pinto, no qual a ex-ministra assume a liderança do júri. Foi a esse propósito que conversámos com a antiga presidente do Partido Socialista, mas houve ainda tempo para abordar outros temas.

Como define a génese do prémio Maria José Nogueira Pinto?

A Dra. Maria José Nogueira Pinto foi uma pessoa muito dedicada às questões da solidariedade e da responsabilidade social. E, nesses domínios, tinha uma colaboração com a MSD, uma grande empresa farmacêutica. E, como é de conhecimento público, a Dra. Maria José Nogueira Pinto faleceu numa idade muito precoce e de uma forma que deixou muita gente, naturalmente, desgostosa e preocupada porque a sua vida foi interrompida. Por isso, a MSD resolveu organizar um prémio que a homenageasse, distinguindo as instituições que se dedicam a projetos de grande relevância no domínio da solidariedade social, nomeadamente que evidenciem uma preocupação por melhorar as condições de vida de muitos portugueses que passam por momentos difíceis.

Trata-se de uma distinção para fazer perdurar a memória de Maria José Nogueira Pinto e de uma forma de distinguir as instituições que dão cumprimento a conceito socialmente relevanteE foi por todo este legado que foi institucionalizado o prémio com o nome da Dra. Maria José Nogueira Pinto. Trata-se, por um lado, de uma distinção para fazer perdurar a sua memória e, por outro, de uma forma de distinguir as instituições que dão cumprimento a este conceito socialmente relevante.

Este é um prémio que vai já na sua 6.ª edição. Quais as formalidades de inscrição?

De facto, o prémio já vai na sua 6.ª edição e o vencedor receberá a quantia de 10 mil euros. Para lá disso, estão previstas três menções honrosas que, em alguns anos, chegaram até a ser quatro, e a cada uma são atribuídos mil euros. Basicamente fica ao critério do júri decidir se a qualidade dos projetos apresentados a concurso deste prémio justificam a atribuição de mais uma menção honrosa.

Quem pretender inscrever-se pode fazê-lo através do site. E as candidaturas (disponíveis até 30 de abril), este ano, diferem apenas pelo facto de serem apresentadas em suporte digital, o que facilita a vida a todos os intervenientes, nomeadamente às instituições que se candidatam e ao júri que tem, deste modo, acesso mais facilitado à descrição das candidaturas. O facto de serem digitais obriga também a algum poder de síntese sobre o essencial da instituição, do projeto e daquilo que se pretende obter com o prémio no caso de este vir a ser atribuído.

Há localidades muito recônditas onde acontecem coisas maravilhosas e que são dignas de conhecimentoQuais são, sumariamente, os critérios de decisão do júri?

Os critérios, depois, concentram-se fundamentalmente na importância social do projeto, nomeadamente no que diz respeito às necessidades identificadas em cada território, na criatividade do modelo adotado, no número de pessoas que, no caso do projeto vencedor podem ser beneficiadas, e também no impacto na comunidade sob o ponto de vista económico e social. O júri tem ainda em linha de conta se a ideia ou modelo é tão interessante que pode ser replicado noutra instituição do país. Depois é analisada a aplicação material do prémio e a complementaridade temporal da ação desenvolvida.

De que forma é feito o acompanhamento dos resultados do projeto vencedor?

Todos os anos, na cerimónia de entrega de prémios, é convidada a instituição vencedora do ano anterior, que aproveita a oportunidade para explicar como foi usado o montante do prémio, a evolução do projeto e o valor que o prémio acrescentou a esse projeto. Portanto, fazemos esse seguimento não só em relação ao ano anterior, mas a todas as instituições que já foram vencedoras. Ao longo destas edições já houve prémios que foram atribuídos a instituições do continente e das regiões autónomas e isso enche-nos de orgulho porque há localidades muito recônditas onde acontecem coisas maravilhosas e que são dignas de conhecimento.

Quando as empresas resolvem apostar na responsabilidade social, isso é muito benéfico para as próprias entidadesO conceito exaltado por este prémio – a responsabilidade social – é suficientemente valorizado pela sociedade?

Devemos insistir muito nisso [responsabilidade social] não só junto das pessoas, no exercício da sua cidadania, mas também junto das empresas. Estas entidades têm, normalmente, imperativos de natureza comercial mas devem sempre acrescentar a esses objetivos a melhoria das condições do país onde estão inseridas. Portanto, esta é uma temática que tem cada vez mais sido exigida pelas pessoas. E, quando as empresas resolvem apostar na responsabilidade social, isso é muito benéfico para as próprias entidades porque se traduz num fortalecimento da relação com os trabalhadores. E é igualmente benéfico com os clientes e na ligação àquilo que é a nossa casa comum, o planeta.

Estes objetivos do desenvolvimento sustentável são objetivos sociais, económicos e ambientais. Nós, cidadãos, devemos estar cada vez mais atentos a esta realidade e ter uma relação mais adulta, mais exigente e responsabilizante, assumindo também o seu papel na melhoria das condições das comunidades onde se inserem.

Mudando um pouco a agulha. Enquanto presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, como avalia o trabalho que está a ser desenvolvido?

Em relação à Lei de Bases da Saúde, o despacho que criou a comissão para a sua elaboração, à qual tenho o gosto de presidir, definiu o calendário de trabalhos e encontra-se na primeira fase de elaboração do projeto da proposta que vai depois ser, numa segunda fase, submetida à discussão dos parceiros institucionais e passará também por um período de apresentação pública para recolha de comentários. Evidentemente, já temos também contributos importantes que decorrem da Lei de Bases atual, que é preciso rever, e de um conjunto de personalidades que também já deram o seu parecer.

Claro que todos os contributos que nos chegam são bem-vindos e importantes para o nosso trabalho. Estamos também ainda numa fase de audições informais a um conjunto de personalidades no setor. Em breve, entraremos na segunda fase já de discussão com os parceiros institucionais e com os agentes protetores.

A Lei de Bases da Saúde está em vigor há 30 anos e alguns aspetos já estão desajustados. Muita coisa mudou entretantoComo é que encara este desafio de tentar gerar um consenso sobre uma lei que tem cerca de 30 anos?

Sim, a Lei de Bases da Saúde está em vigor há 30 anos e alguns aspetos já estão desajustados. Muita coisa mudou entretanto, não apenas no setor da saúde em si, mas nos instrumentos que estão ao serviço do setor, nomeadamente no âmbito das tecnologias de informação. E, portanto, tudo isso deve ser agora avaliado do mesmo modo que a própria atividade da saúde, no seu contexto de prestação de cuidados, sejam eles preventivos, curativos ou integrativos como é, por exemplo, o caso da reabilitação.

Mas também é neste momento que há um conjunto de atividades que, com base na investigação, são extraordinariamente importantes para o crescimento da economia nacional. A saúde tem todas estas vertentes. Ela não é apenas um investimento no bem-estar das pessoas ou da sua recuperação; proporciona também o surgimento sobretudo da investigação de translação de empresas que contribuem para o desenvolvimento económico e que têm tido crescimentos do ponto de vista das exportações, muito acima da média dos outros setores. Saúde é riqueza nas várias vertentes. É riqueza porque é o nosso bem essencial, mas é também riqueza para a sociedade saudável que acaba por ser uma comunidade mais produtiva e muito mais participativa e capacitada. Para além disso, proporciona o surgimento de atividades económicas que são extraordinariamente importantes para o crescimento da nossa economia.

O SNS é o maior sucesso da democracia portuguesa. Infelizmente, não há outro sistema que nos possa dar essas alegrias e esse orgulhoO Governo tem defendido que, nos últimos 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde se tem afirmado como um sistema moderno e adaptado às necessidades. É partidária deste entendimento?

Posso mesmo dizer que o SNS é o maior sucesso da democracia portuguesa. Se fizermos uma comparação dos indicadores de saúde, quaisquer que eles sejam, com países mais desenvolvidos no mundo, ficamos em posições cimeiras. Infelizmente, não há outro sistema que nos possa dar essas alegrias e esse orgulho.