Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na terça-feira, os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, António Carlos Monteiro e João Gonçalves Pereira questionam a tutela sobre "se está a par da colocação dos sinais de perigo com anfíbios na EN114".
"Dado o perigo que a presença de anfíbios na região em causa representa tanto para a preservação das espécies como para a segurança dos condutores, e uma vez que os sinais em causa cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena, qual o motivo para a falta de homologação", questionam, no documento.
Os deputados, segundo o CDS-PP, querem saber ainda se o ministro "confirma que, tanto este sinal, como o sinal de perigo com o lince-ibérico, fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada" e quando é que esta irá avançar, assim como "a consequente regulamentação destes sinais".
As questões do CDS-PP surgem na sequência de um artigo do Diário de Notícias que alude à existência de sinais de trânsito de perigo com anfíbios colocados na EN114.
Segundo o DN, que cita fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) "o sinal de perigo de um condutor se ver com sapos, rãs ou salamandras, bem como a obrigação de não atropelar as espécies, está colocado, mas não deveria".
A Infraestruturas de Portugal (IP) confirmou esta quarta-feira à agência Lusa ter instalado recentemente "alguns sinais verticais em estradas nacionais do distrito de Évora" para "alertar o condutor para zonas de atravessamento de anfíbios", como rãs, sapos e salamandras.
Mas estes sinais, concebidos no âmbito do Projeto LIFE LINES - Rede de Infraestruturas Lineares com Soluções Ecológicas, coordenado pela Universidade de Évora (UÉ) e que envolve diversos parceiros, como a IP, "são legais" e a sua instalação "foi autorizada, de forma experimental, pela ANSR", afirmou a empresa.
"A IP não colocou sinais ilegais na sua rede rodoviária", vincou à Lusa fonte da empresa, referindo que a autorização da ANSR para a instalação experimental da sinalização de perigo com anfíbios, em dois locais da EN114 e num outro local, na EN4, entre Arraiolos e Estremoz, data de "fevereiro de 2018".
O Projeto LIFE LINES, que conta com cofinanciamento comunitário, decorre no Alentejo Central e visa ensaiar e avaliar medidas que mitiguem efeitos negativos de infraestruturas lineares (como ferrovias, estradas e linhas de transporte de energia) em várias espécies de fauna, assim como promover a criação, ao longo das mesmas, de uma Infraestrutura Verde, com habitats propícios para abrigo e alimentação dos animais.
António Mira, professor do Departamento de Biologia da UÉ e coordenador do LIFE LINES, vincou à Lusa que os sinais de perigo com anfíbios "foram colocados, no passado verão, nos três sítios" onde foram detetados "mais atropelamentos daquelas espécies animais" e "foram autorizados a nível experimental pela ANSR", depois de "mais de dois anos de espera".
"E porque é que há aquele sinal de perigo? Porque há ali um perigo para os condutores e um perigo para os anfíbios. Servem para alertar os condutores por uma questão de segurança rodoviária e também para proteger aquelas espécies", argumentou.
Os locais onde os sinais estão colocados, explicou o professor, são "zonas de passagem daqueles animais nas estradas" e, em noites com visibilidade baixa e com chuva, muita humidade e temperaturas amenas, "quando os anfíbios ali passam em grandes concentrações, há condutores que ficam surpreendidos e tentam travar ou mudar de direção".
"E quando os animais acabam por ser esmagados, fica uma película fina na estrada que é perigosa em caso de travagem, porque os carros podem derrapar. Por isso, os sinais funcionam como um alerta para os condutores, está tudo justificado à luz da lei e fazemos a respetiva monitorização, para ver se esta e outras medidas do LIFE LINES são eficazes e se contribuem para reduzir a mortalidade dos animais e os acidentes rodoviários", frisou António Mira.
