Numa nota enviada às redações, o executivo regional socialista afirma que a devolução de cerca de 1,6 milhões de euros a Bruxelas é uma "decisão do Tribunal Geral da União Europeia de 2019, que contraria os procedimentos que a Comissão Europeia admitia como possíveis em 2010".
O montante em causa é relativo a três projetos de investimento privado, comparticipados com fundos comunitários, segundo o Governo Regional.
O líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, defendeu na terça-feira que é necessário apurar responsabilidades políticas pela "má gestão" de fundos comunitários, no valor de 1,6 milhões de euros, que vão ter que ser devolvidos pela região à União Europeia.
Alexandre Gaudêncio considerou que, resultado desta "má gestão" dos fundos comunitários, "tem que haver responsabilidade política", devendo-se apurar quem analisou os projetos por parte do Governo Regional e "como se vai ressarcir a União Europeia deste montante".
"De uma vez por todas, tem que haver responsabilidade política em relação a esta matéria. Estamos fartos de nada acontecer a estes responsáveis políticos", frisou o líder social-democrata.
Para o executivo açoriano, "querer transformar esta questão legal, procedimental e administrativa num caso de 'má gestão ou má execução' de fundos comunitários não é só ignorância ou desconhecimento", mas é também "má fé".
O Governo Regional relembra as declarações de uma responsável da Direção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia de que os "Açores estão a trabalhar muito bem no uso dos dinheiros que têm sido dados pela União Europeia e nas políticas de coesão".
Alexandre Gaudêncio acusou igualmente o Governo Regional de "falhar redondamente" no que eram os pressupostos turísticos para a freguesia das Sete Cidades e para o concelho de Ponta Delgada, tendo em consideração o projeto do executivo anunciado em 2015 e que, volvidos quatro anos, "ainda não arrancou".
No esclarecimento do executivo refere-se que, relativamente ao Parque de Campismo das Sete Cidades, o PSD/Açores revela um "profundo e constrangedor desconhecimento de um processo que é público e tem sido objeto de várias notícias em diversos órgãos de comunicação social ao longo de vários anos".
O Governo Regional considera que "perante os sucessivos adiamentos do início das obras por parte do concessionário e tendo em conta o decurso dos prazos legais", a Direção Regional do Ambiente "está a analisar a possibilidade de resolução do contrato de concessão, mantendo interesse em requalificar aquele espaço, no âmbito do desenvolvimento do setor turístico que se verifica na região".
