O requerimento do PSD foi hoje aprovado na Comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, de acordo com o grupo parlamentar social-democrata.

No texto, os sociais-democratas recordam que, em 16 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, anunciou no parlamento que a decisão relativamente à barragem de Fridão estava tomada e que esta não iria ser construída.

No requerimento, o PSD refere que, quando questionado por um deputado do PS se a EDP abdicava de indemnização, o ministro respondeu que "houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria", embora negando a existência de um acordo entre as partes sobre a desistência da obra.

Na mesma audição regimental, acrescenta o requerimento, Matos Fernandes assegurou que "o Estado cumprirá sempre o contrato", mas disse acreditar não haver razão para "qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado".

O PSD salienta que a EDP já pagou ao Estado 218 milhões de euros, tendo em 2016 o Governo anunciado a suspensão do processo de construção da barragem e, agora, o seu cancelamento.

No mesmo dia do anúncio da decisão do Governo, a EDP, através do seu presidente executivo, António Mexia, veio dizer que "em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos".

"Os argumentos apresentados pelo Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética acerca da decisão de cancelamento da Barragem do Fridão, e que a mesma não acarreta quaisquer pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente contraditados pelo Sr. Presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia", consideram os deputados do PSD, justificando a necessidade da audição parlamentar.

Os sociais-democratas aguardam ainda o envio da informação que pediram ao Governo na semana passada e que comprove o desinteresse da EDP na construção da referida barragem, assim como dados que comprovem a dispensa de indemnização.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afetaria vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), foi sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos.

A infraestrutura foi concessionada à EDP e integrava desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção para proceder à sua reavaliação e, no dia 16 de abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a barragem já não será construída, decisão que foi de encontro às várias organizações ambientalistas que se opunham à construção daquele empreendimento, alegando impacto negativos na fauna, na flora e na economia dos territórios do vários concelhos, para além de questões de segurança.