Paulo de Morais acredita que há um tema central para tratar em Bruxelas, mas também em Portugal: a permeabilidade da política aos interesses financeiros. O combate à corrupção é, assim, um dos itens com mais destaque na agenda do candidato a estas Eleições Europeias, que se realizam já no próximo dia 26 de maio.
O cabeça-de-lista do partido Nós, Cidadãos!, nascido em Viana do Castelo, fundador da associação cívica ‘Transparência e Integridade’ e atual presidente da associação Frente Cívica, defende que “a diferença entre as pessoas viverem bem e não viverem é um conjunto de recursos que é desviado da pior forma”, chamando também a atenção para a causalidade da corrupção no alheamento do eleitorado.
“A democracia portuguesa está moribunda”, reflete, atribuindo o ressurgimento de extremismos ao “ciclo vicioso” no sistema eleitoral: “Conseguir negócios de Estado para quem financia as campanhas e paralelamente arranjar empregos, tachos e conexos para os seus apaniguados e familiares”.
Juntamente com José Inácio Faria, presidente do MPT, que é o número dois do Nós, Cidadãos!, Paulo de Morais destaca também a questão ambiental como um tema premente, propondo um estatuto especial para quem sofre com as alterações climáticas. Outro dos temas incluídos no programa do partido é, por exemplo, uma rede europeia que permita o atendimento nos melhores hospitais a quem tenha doenças raras.
Enquanto eu não vir a corrupção a descer em Portugal, não me calarei nem deixarei de ter esta lutaSempre esteve ligado à luta cívica, ultimamente com um enfoque muito grande na transparência. É este o cavalo de batalha?
É a luta da minha vida toda. A principal razão é esta, eu entendo que em Portugal as pessoas podiam viver muito melhor se não fosse o facto de uma parte significativa dos nossos recursos serem desviados para a corrupção, para o desperdício e por via da incompetência. Este triângulo negro leva todos os recursos que o país tem. Nós podíamos ter muito mais desenvolvimento, muito mais qualidade de vida, fugir dos salários de miséria que, no fundo, é uma fatalidade portuguesa há mais de 150 anos. Tudo isso se consegue com uma solução simples que é sair de uma vez por todas destes caminhos.
Todas as lutas cívicas são importantes – defesa dos animais, da ecologia – mas eu julgo que, neste momento, em Portugal, a mais importante de todas é a luta contra a corrupção, contra o desperdício e a luta pela boa gestão dos recursos públicos. (…) Os portugueses têm um potencial ótimo, é preciso é que o Estado não lhes tire todos os recursos, por isso é que a minha luta cívica é a mesma de sempre. Em todos os locais onde eu passei ao longo da vida verifiquei que a diferença entre as pessoas viverem bem e não viverem é um conjunto de recursos que é desviado da pior forma.
Enquanto eu não vir a corrupção a descer em Portugal, não me calarei nem deixarei de ter esta luta. Naturalmente, que a corrupção não acaba de um dia para o outro e eu ficarei mais tranquilo quando ela começar a diminuir.
A mais grave das situações de falta de fiscalização da atividade dos eurodeputados chama-se bancaUma das suas promessas de campanha é a criação de uma entidade para fiscalizar os parlamentares. Quais são os casos mais flagrantes de falta de fiscalização que consegue identificar?
Essa fiscalização que eu falo é a nível do Parlamento Europeu. A mais grave das situações de falta de fiscalização da atividade dos eurodeputados chama-se banca. A falta de escrutínio dos poderes públicos sobre a banca sempre existiu, porquê? Porque dentro do Parlamento Europeu a banca tinha muitos representantes, ou seja, havia muitos representantes do lóbi da Finança dentro do Parlamento Europeu e, por isso, se me pede o pior exemplo de falta de escrutínio da atividade dos parlamentares europeus face à permissividade relativamente à grande corporação é, claramente, a banca.
Mas dou-lhe outra área muito suscetível que é a área das farmacêuticas, e a área da Saúde, em termos gerais. Hoje, na Europa, 20% de todos os orçamentos de todos os Estados, Portugal incluído, vão para pagar medicamentos. É natural que os laboratórios queiram ter uma componente forte da cadeia de valor de negócio. Da parte dos laboratórios isso é legítimo, o que não legítimo é que haja deputados europeus que embarquem nesse canto de sereia.
Deve haver um mecanismo no Parlamento Europeu que supervisione todo o tipo de conflito de interesses dos deputados europeus, seja um conflito de interesses reais, como é claramente o caso da banca e das farmacêuticas, sejam potenciais. Mas todo esse conflito de interesses deve supervisionado, deve ser escrutinado por entidades independentes.
Como deve ser essa entidade?
Deve ser uma entidade mista, constituída por alguns deputados do Parlamento Europeu mas maioritariamente constituída por académicos, personalidades acima de qualquer suspeita que supervisionem a atividade dos eurodeputados para que eles depois não sejam permissivos aos interesses das grandes farmacêuticas, das grandes corporações. Como aconteceu em 2016, quando já toda a gente sabia que os glifosatos têm as consequências que têm e o Parlamento Europeu aprovou a permissão da continuidade de utilização de glifosatos. Era importante saber porque é que tantos eurodeputados devidamente esclarecidos, todos têm habilitações académicas, como é que votaram dessa forma. Votaram dessa forma porque foram permeáveis a interesses económicos.
Hoje a grande luta na Europa não é uma luta entre governos e entidades públicas. É sobre quem manda na Europa. São as grandes corporações – a banca, as farmacêuticas, a indústria automóvel, etc. - ou são os cidadãos? Claramente, infelizmente, tenho que lhe dizer que hoje mandam mais as corporações do que os cidadãos. Por isso é que é preciso que os cidadãos estejam bem representados no Parlamento Europeu e é fundamental que os eurodeputados todos estejam lá no exercício do mandato que receberam dos cidadãos e não ao serviço das corporações que, através do lóbi, exercem a sua influência.
Fundos europeus? Houve muitos cavalheiros que sob o pretexto de que iriam reconverter fábricas compraram Ferraris
Chegou a dizer que Portugal estava na cauda da Europa em relação aos fundos europeus. Como é que avalia essa questão?
Avalio mal. Os eurodeputados portugueses, infelizmente, têm mais experiência nessa matéria porque podem explicar como é que um país podia ter saído da cauda da Europa e não saiu. Portugal é um contra-exemplo na questão da utilização dos fundos europeus.
Quando nós entrámos na Europa, em 1986, prometeram-nos que iríamos sair da cauda da Europa e iríamos ingressar no pelotão da frente. Era o que se prometia na altura. Ora bem, passaram 33 anos e não só não estamos no pelotão da frente como estamos na cauda da Europa na mesma. Somos, neste momento, o quinto país menos desenvolvido da Europa, estamos no grupo dos quatro mais corruptos da Europa ou menos transparentes (indicadores da Transparency International), temos uma qualidade de vida, em alguns casos, miserável, temos salários de miséria em Portugal – dois milhões de pessoas vivem com menos de 400 e poucos euros por mês. Continuamos na cauda, com uma agravante: antes tinha uma dimensão de 12, neste momento são 28. Ou seja, a Europa cresce, cresce e nós continuamos na cauda.
Isso aconteceu porque uma parte significativa dos fundos europeus foram destinados a obras que não têm interesse nenhum. E isto não aconteceu por falta de capacidade dos autarcas, isto foi definido ao nível das comissões de coordenação e da administração central. Eu vejo, aliás, muitas vezes alguns antigos ministros a dizerem: ‘Eles queriam uma piscina num concelho e outra noutro’. E quem é que aprovou isso? Foram eles. Faz lembrar aquelas coisas do Ricardo Araújo Pereira, os ministros que aprovaram essas piscinas agora criticam aqueles que as pediram. Isso não faz sentido nenhum.
Por um lado muitas verbas foram gastas em desperdício e em obras desnecessárias, mas muito mais grave do que isso é que uma parte significativa dos fundos europeus foram canalizados, não para o desenvolvimento, para a qualidade de vida, para o progresso, mas para o enorme carrossel da corrupção que existe em Portugal há cerca também de 30 anos. É que a história da entrada e da presença na União Europeia é uma história de corrupção. Relembro que lá para trás, no tempo do Fundo Social Europeu, houve empresas que despediram os trabalhadores para meter formandos a não fazer nada. Empresas que depois foram à falência, obviamente. E onde ficou o dinheiro do Fundo Social Europeu? Ficou no bolso deles. Houve muitos cavalheiros que sob o pretexto de que iriam reconverter fábricas compraram Ferraris e as fábricas iam à falência.
Há muitas histórias deste tempo que só se lembra quem tem mais de 45 anos, os mais novos não se lembram destes dramas, mas há coisas que ficaram registadas: a corrupção do Grupo Amorim com o Fundo Social Europeu, a corrupção da UGT com o Fundo Social Europeu e outros que tais. Isso aconteceu nos anos 80, nos anos 90, 2000 e assim sucessivamente.
Todos esses recursos, que foram desviados para o corrupção, se tivessem sido canalizados para o progresso, aí se calhar já estávamos no pelotão da frente.
Esta também é a era do Brexit, em que o Reino Unido criou um precedente perigoso para a Europa. Acredita no projeto europeu?
Eu acredito no projeto europeu. Relativamente ao Brexit, cada país é um país, há particularidades. Primeiro, acredito que uma Europa com o Reino Unido é uma Europa muito mais forte. Em particular, face às ameaças que vêm do exterior, nomeadamente o programa verdadeiramente predatório, quase colonialista que vem da China, que é o ‘Belt and Road’.
Dito isto, os eleitores do Reino Unido escolheram, nós temos de aceitar a sua opinião democraticamente, portanto, acho que a Europa fica mais forte com o Reino Unido e acho que os britânicos têm de ser respeitados. O Brexit foi adiado para outubro, portanto, não posso comentar um acordo que não existe mas posso dizer que acordo gostaria que existisse. Gostava que existisse um acordo que levasse em linha de conta o interesse dos britânicos e o interesse dos europeus e não o interesse dos políticos britânicos e dos políticos europeus. A discussão tem estado centrada no interesse dos políticos e há aqui um paradoxo: por um lado, a pessoa que conduz a saída do Reino Unido, a primeira-ministra britânica, é alguém que é contra. É uma coisa estranha. Se o objetivo dela é estragar o acordo, consegue.
Do lado dos europeus, onde nós estamos, a classe política tem tido uma atitude que também não é admissível, que é uma atitude de quase castigar o povo britânico por ter votado daquela forma. Nunca ao longo da história deu resultado atitudes castigadoras de políticos sobre povos. Os povos têm direito à sua opinião, à sua autodeterminação.
O que é que nós faremos? Tentar que o acordo obtido seja um acordo que aproxime as populações o mais possível ao nível da circulação de pessoas, que é fundamental, ao nível da circulação de bens, e outras matérias que já são um pouco mais sensíveis. Porquê? Porque daqui a uns tempos, que pode ser daqui a 10 anos, os britânicos possam fazer novo referendo e, eventualmente, entrar novamente na União Europeia. Esta não é a primeira vez que os britânicos fazem um referendo à União Europeia, já o fizeram nos anos 70 e quem sabe se não farão daqui a 10 anos.
Como os políticos trabalham não em função de estratégia de médio e longo prazo mas para o telejornal do dia seguinte depois os povos é que acabam por sofrerQual é a sua posição em relação às migrações?
Acho que tem havido uma confusão grande em termos de discussão pública. É um misto de culpa entre políticos da União Europeia sem estratégia e uma comunicação social também pouco esclarecida e um opinião pública distraída. Há este triângulo negro.
Por causa de refugiados e migrantes?
Completamente. Uma coisa é um refugiado outra coisa é um migrante. Nós vivemos na Europa e a Europa tem uma tradição de defesa dos Direitos Humanos, que são a matriz central da Europa. Não há Europa sem direitos humanos. Dito isto, obviamente que quem tiver de ser refugiado por razões de fome, de guerra ou ambientais, tem de ser recebido e tem de ser tratado nos termos, aliás, das convenções internacionais que surgiram por causa dos refugiados europeus no tempo da guerra. Portanto, a razão que levou à existência destas convenções não foi para tratar os sírios que vêm para a Europa, foi para tratar os alemães que vinham para Portugal no tempo da guerra. Por isso, nós só temos de tratar os outros como quisemos, historicamente, que nos tratassem a nós, europeus.
Uma questão completamente diferente é a imigração. A Europa sempre recebeu muitos imigrantes, não é algo de novo. Os imigrantes têm de ser tratados em função das leis de imigração de cada país. Portugal tem uma lei de imigração que acho que é adequada, cada lei pode ser melhorada, mas não acho que seja o maior problema do país. E a Portugal chega muita gente que vem de fora e que deve ser bem recebida, até pela nossa característica de universalidade do povo português.
Os países têm fronteiras, têm de ter leis de imigração. (…) Há milhões de paquistaneses no Reino Unido e não há problema nenhuma. Há muitos brasileiros em Portugal e também não há problema nenhum. Naturalmente, como em todos os grupos, há pessoas mais problemáticas e menos problemáticas, sejam nacionais, sejam imigrantes, mas tem de se respeitar as leis de imigração. E respeitar, com muito cuidado, a circulação de pessoas face ao Acordo de Schengen. As leis de imigração estão em vigor, o Acordo de Schengen está em vigor, de onde vem esta confusão toda? Acho que vem da classe política.
Temos uma classe política fraca que funciona para os média e aquilo a que nós assistimos, aliás, eu assisti até in loco, é: chega um barco a Itália cheio de gente e como fica bem dar um ar compungido recebem-se as pessoas que vêm ali sem se saber quem são, depois as pessoas entram começam a dar problemas e então mandam-se embora. Como os políticos trabalham não em função de estratégia de médio e longo prazo mas para o telejornal do dia seguinte depois os povos é que acabam por sofrer. Se os políticos trabalhassem mais em função dos cidadãos e menos em função do seu interesse mediático, este problema nem sequer existia, nem estávamos aqui a discutir isto.
Extremismos? O pior que podia acontecer era insatisfação revelar-se no voto através da adesão a esse canto de sereia
Existe agora um borbulhar, entre as novas propostas de partidos políticos, de um discurso que está muito afastado do centro político onde o Nós, Cidadãos! diz estar. Como é que olha para esta emergência de um certo populismo?
Essa é a questão mais difícil. A democracia portuguesa está moribunda, vamos ser claros. A democracia está doente porque uma parte significativa da classe política, ao invés de pensar no interesse coletivo, dedica-se a duas principais atividades: conseguir negócios de Estado para quem lhes financia as campanhas, para os grupos económicos que dominam o regime, e paralelamente arranjar empregos e tachos e conexos para os seus apaniguados e familiares. É este o ciclo vicioso que temos de quebrar.
Muita gente está farta disto, não só em Portugal. O surgimento do extremismo na Espanha, em partidos como o Vox, por exemplo, acontece com a queda do governo por causa de corrupção. Convém não esquecer isso. O reordenamento da política em França faz-se porque os partidos mais tradicionais, nomeadamente o Partido Socialista, estava envolvido em vários escândalos de corrupção. Os grandes atores políticos de França estiveram envolvidos em casos de corrupção. E foram todos estes casos de submissão da política aos negócios que levaram a fenómenos de corrupção que fizeram, por sua vez, que os cidadãos se afastassem da política.
As pessoas têm nestas eleições uma oportunidade de manifestar o seu descontentamento e eu espero que o façam. Agora, espero que manifestem o seu descontentamento não recorrendo a extremismos de Esquerda ou de Direita. O pior que podia acontecer era esta insatisfação revelar-se no voto através da adesão a esse canto de sereia que vem da extrema-esquerda ou extrema-direita, mas que haja uma alternativa ao Centro. Precisamos que as pessoas saibam que há alternativa aos partidos incumbentes, mas uma alternativa no centro do espetro político na área da social-democracia, que é onde nós nos situamos.
Esteve no dia 13 no debate promovido pela RTP, para os partidos políticos sem representação no Parlamento Europeu. O debate não foi consensual, faltaram dois candidatos, como vê essa decisão em plena campanha?
A RTP está entregue a incompetentes que não sabem organizar debates. Em qualquer país europeu, menos em Portugal, havendo 17 candidatos, divide-se em grupos de quatro ou cinco através de sorteio e cada grupo vai a debate. É assim na Dinamarca, no Luxemburgo, etc. Na RTP, que está entregue a pessoas que não sabem gerir televisões fazem esta coisa horrível, que é fazer um debate com cinco candidatos que têm expressão parlamentar, e depois fazem um debate com os outros todos. Isto é um disparate sem tamanho.
De qualquer maneira, o meu ponto de vista como candidato, a partir do momento em que sou convidado, resolvo ir ao debate por respeito para com os outros candidatos e para com os meus apoiantes. Mas acho que tanto é legítimo ir ao debate como não ir. Os candidatos que resolveram não ir, tomaram a sua decisão, que eu não comento. Mas acho que isto é tão mal organizado que legitima quem não quer lá ir.
O Governo dá-se ao luxo de pagar ações de propaganda ao ato eleitoral que, por sua vez, quer que não sejam executados
Disse que o Governo e a oposição introduziram, com a questão dos professores, uma crise política de forma artificial para desviar a atenção das eleições. Porquê?
Porque estão assustados. Os partidos do sistema já perceberam que a abstenção vai ser enorme e portanto já estão naquela fase que é a fase da redução de danos. A abstenção exagerada, que vai acontecer nestas eleições Europeias, como já aconteceu nas anteriores, é sempre culpa de quem organiza o sistema político. Dou-lhe o exemplo da Dinamarca. Na Dinamarca, de há 50 anos a esta parte, nenhuma eleição teve menos participação do que 80%. Há ali algumas com 78%, não quero mentir, mas o que é facto é que nos últimos 50 anos os dinamarqueses votaram sempre com participações na ordem dos 80% ou mais. Porquê? Porque a política atrai os cidadãos. Aqui os políticos, como fazem má política, afastam os cidadãos. E quem está na política sabe isso. Estudaram o fenómeno, sabem que assim é.
Eles estão assustados porque sabem que uma fortíssima abstenção vai penalizar todo o sistema e acham que o sistema é deles. O que gostariam é que nem houvesse eleições. Os partidos que estão no Parlamento, o que eles gostariam mesmo é que não houvesse eleições, mas como é obrigatório o que eles estão a tentar fazer – PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS, PCP – é desvalorizar as eleições. A forma de desvalorizar as eleições é desviar as atenções, uma prática muito comum da política em Portugal. Criar fatores de fixação e discutir o acessório para não discutir o essencial. A comunicação social, normalmente, embarca nisto.
A questão dos professores é uma questão importante, mas durante uma campanha para as eleições Europeias é uma forma de desvio de atenção. Porque é que o fazem? Porque querem que as eleições passem despercebidas, já sabem que vão ficar mal na fotografia e já sabem que vai haver eleição de deputados de partidos emergentes que não são do espectro tradicional. Sentem que estão a perder o seu terreno e estão um pouco em pânico.
Tanto estão em pânico que o Governo fez um concurso, que foi ganho pela Altice, para uma campanha de promoção de voto [‘Votar é Fácil’], que deveria ter começado um mês antes das eleições e a 15 dias ainda não tinha acontecido nada. O Governo dá-se ao luxo de pagar ações de propaganda ao ato eleitoral que, por sua vez, quer que não sejam executados. Porque é que o Governo gasta centenas de milhares de euros numa campanha para promover as eleições europeias e depois não há campanha? A culpa é de quem? Ou é de quem ganhou o concurso ou é do Governo, mas aqui eu já me informei e não tenho dúvidas nenhumas: a culpa é claramente do Governo que não faz implementar a campanha que eles próprios contrataram. Ou seja, eles não se importam de pagar a campanha, não querem é que as pessoas saibam que há eleições.
