"O anúncio por parte do primeiro-ministro da nova estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional constitui, no que respeita à área da agricultura, da floresta e do desenvolvimento rural (espalhando-as por três ministérios distintos), um erro e um retrocesso histórico", lê-se em nota da comissão nacional de Agricultura do Comité Central comunista.
Para a comissão nacional de Agricultura do PCP, "salientando o facto de o PS não ter incluído no seu programa eleitoral qualquer referência à agricultura familiar e ao seu estatuto aprovado, precisamente por decreto-lei do anterior Governo, tal opção só pode significar que o Ministério da Agricultura servirá apenas, de ora em diante, de intermediário do grande agronegócio, designadamente na exportação e na distribuição de subsídios".
"Desde logo esta opção, com a integração das florestas no Ministério do Ambiente, que vinha sendo preparada com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza com a Direção Geral das Florestas - e que se cruza com o esvaziamento do Ministério da Agricultura, designadamente pela quase extinção da extensão rural e dos serviços de experimentação -, evidencia uma conceção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agroflorestal, num quadro em que a floresta de proteção é diminuta no nosso país", criticam os dirigentes do PCP.
Ainda segundo o comunicado, "mesmo do ponto de vista da defesa do ambiente e da prevenção dos fogos florestais, esta opção revela-se completamente errada".
"Só garantindo a revitalização do mundo rural e a reposição de faixas de agricultura, e particularmente da agricultura familiar, e, por outro lado, garantindo preços justos ao material lenhoso, em primeiro lugar dos pequenos e médios proprietários florestais, se poderá assegurar a gestão ativa da floresta e a prevenção de fogos florestais", defende o PCP.
A orgânica do Ministério da Agricultura do XXII Governo, cuja posse ainda não tem data marcada, prevê um Ministério da Agricultura (que será tutelado por Maria do Céu Albuquerque) e uma secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Regional. A tutela das florestas passará para o Ministério do Ambiente.
