"Governo continua a dar prioridade à UE, em vez de aos problemas do país"

A reunião do PCP com o Governo, esta terça-feira, sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), onde foi apresentado o cenário macroeconómico, já terminou.

À saída, João Oliveira disse que houve uma "confirmação dos elementos mais gerais de enquadramento do Orçamento aos aspetos do cenário macroeconómico", sem haver nenhuma identificação "em concreto em relação à qual haja algum desenvolvimento na apreciação do conjunto de matérias que o PCP sinalizou".

Assim sendo, o PCP vai agora aguardar "pela proposta do Governo para saber exatamente qual é a perspectiva do Governo quanto a estas propostas do PCP".

Quando às discordâncias entre o Partido Comunista Português e o Executivo de António Costa, João Oliveira sublinhou que não há nada de novo, que continuam a ser as mesmas que já foram apresentadas, anteriormente, publicamente.

"As nossas discordâncias com as opções que o Governo faz em relação à utilização dos meios orçamentais de que dispõe é conhecida. A opção de dar prioridade ao cumprimento de metas do défice que são impostas pela UE, em vez de dar resposta aos problemas do país é uma discordância que não é nova e é uma discordância que nós temos sublinhado", recordou, acrescentando que "o facto do Governo optar por estourar 6 mil milhões de euros no serviço da dívida, em vez de promover o aproveitamento dessas verbas para o investimento público", é também um ponto de rutura entre ambos.

João Oliveira salientou ainda que "a falta de resposta do Governo, em relação a alguns desses problemas, conduz ao agravamento dos problemas" e que é necessário saber "até quando é que o Governo vai insistir nessas opções, aliando-se daquilo que é realmente importante, que é a resposta aos problemas do país"

Questionado se nesta reunião houve algum avanço que possa definir o sentido de voto do PCP em relação ao documento, o líder parlamentar comunista respondeu negativamente e salientou que espera uma resposta do Governo até à próxima segunda-feira, data em que a proposta orçamental será entregue no parlamento.

"Não, não houve qualquer avanço relativamente a isso (...) Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta", afirmou.

Interrogado se o PCP admite aprovar o OE na generalidade para depois discutir matérias concretas na especialidade, João Oliveira lembrou que para se chegar a essa fase o documento terá de ter uma primeira aprovação genérica.

"Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente", afirmou.

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, apresenta hoje, na Assembleia da República, as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 aos partidos com representação parlamentar.

Pelo PCP, a delegação foi composta pelo líder parlamentar João Oliveira e pelo deputado Duarte Alves.

Além de Mário Centeno, o Governo faz-se representar nas reuniões pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 06 de fevereiro.

No projeto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em "políticas inalteradas", o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.