No arranque do primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a deputada do Bloco de Esquerda, Marina Mortágua referiu que a proposta do seu partido para a descida da taxa do IVA na eletricidade prevê compensações para a receita perdida, considerando não haver razões para não ser aprovada, a não ser a "chantagem" do PS e do Governo.
"Há uma maioria de deputados que entende que o IVA na eletricidade é excessivo", referiu a deputada do BE, sublinhando não haver "nenhuma razão" para a medida não ser aprovada "a não ser a chantagem do PS" que procura "fechar este debate através de vitimização".
"A vitimização também não engrandece o debate. O Bloco respeitará aquilo que está no seu mandato que é descida do IVA na eletricidade", referiu Mariana Mortágua.
Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira, tinha já introduzido a questão da redução do IVA na eletricidade no debate, acentuando que as propostas de alteração ao OE2020 entregues pelo seu partido visam "minimizar as más escolhas do Governo".
Depois de criticar as declarações do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a proposta do PSD que prevê a descida da taxa do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos (não contemplando os consumidores empresariais), Afonso Oliveira referiu que as propostas do PSD "garantem a sustentabilidade das contas públicas, não pondo em causa a previsão de excedente orçamental".
Duarte Alves, do PCP, começou a sua intervenção por sublinhar os resultados obtidos ao nível do aumento extraordinário das pensões (cujo pagamento vai ser antecipado, face à proposta inicial do PS que apontava para agosto) ou dos manuais escolares no 1.º- ciclo do ensino básico.
"Não desistimos de nenhuma batalha antes de a travar", referiu, para acrescentar que o PCP não desistiu de reduzir o IVA da eletricidade e do gás.
João Paulo Correia, do PS, precisou, por seu lado, que este Orçamento do Estado não pode ser "do tudo ou nada" e apelou para a responsabilidade, sinalizando que as propostas que vierem a ser aprovadas na especialidade "não podem pôr em causa a sustentabilidade orçamental e das contas públicas".
