A comissão política distrital de Aveiro do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou queixa formal à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por falta de resposta da Câmara Municipal de Aveiro a um pedido de esclarecimento sobre as circunstâncias da morte de uma cadela recolhida na via pública, que terá sido abatida "menos de uma hora após a sua captura".
Já após a queixa, Ribau Esteves deu a conhecer a resposta ao pedido de esclarecimento, enviando o relatório clínico relativo ao animal em causa, informando que "mediante o quadro clínico, e no melhor interesse do animal, a médica veterinária municipal decidiu-se pela sua eutanásia.
Lembrando que a eutanásia "é uma morte indolor, realizada no melhor interesse do animal", o autarca garante que "a decisão tomada foi no cumprimento da lei e no cumprimento das funções atribuídas aos médicos veterinários municipais, nomeadamente no domínio de Saúde e Bem-estar Animal", mas também "no domínio da Saúde Pública Veterinária".
Quanto aos dados sobre a gestão de recolhas, adoções e esterilizações, Ribau Esteves salienta que os relatórios mensais são públicos, tendo remetido os últimos cinco na resposta.
O PAN apresentou queixa no dia 31 de janeiro à CADA por alegadamente não ter recebido, até essa data, resposta da Câmara Municipal de Aveiro a um pedido de esclarecimento, enviado a 03 de janeiro.
"Este pedido de esclarecimento incidiu sobre as circunstâncias em que se terá verificado o abate de uma cadela recolhida da via pública, no dia 12 de dezembro de 2019. Esta cadela terá sido abatida menos de uma hora após a sua captura, tendo previamente vários munícipes comunicado à veterinária municipal de Aveiro a vontade de se responsabilizarem pela entrada do animal em clínica veterinária privada, para que pudesse ser observada e fossem feitos os exames e análises necessários, exames esses que não foram realizados pela veterinária, uma vez que este concelho não possui Centro de Recolha Oficial de Animais, nem meios técnicos para esse efeito", descreve, em comunicado, aquela força partidária.
"O PAN lamenta que da parte da Câmara Municipal de Aveiro a resposta tenha sido o habitual silêncio, situação que agora apenas se alterou após a queixa formulada. Apesar disso, a Câmara de Aveiro continuou sem responder se este abate foi realizado em instalações que cumpram os requisitos exigidos por lei", conclui.
A CADA é uma entidade administrativa independente que funciona junto da Assembleia da República e que visa "zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa".
