O Parlamento confirmou a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado uma proposta para a baixar para 6%, apresentada pelo PCP. O PSD, que tinha anunciado que votaria a favor da proposta dos comunistas, mudou o sentido de voto e a medida não viu 'luz verde'. PSD justifica agora o voto e fala em "coerência do primeiro ao último minuto".
Em declarações aos jornalistas à margem da votação final global do Orçamento do Estado de 2020, Duarte Pacheco explicou que a intenção dos sociais-democratas era viabilizar a referida proposta e eram "os portugueses que ganhavam". O PCP poderia "fazer a festa".
Mas, "a partir do momento em que a nossa proposta da entrada em vigor da iniciativa foi reprovada com os votos do CDS, porque o novo CDS quis estar ao lado do PS, nós ficamos sem espaço para votar a favor da proposta do PCP".
Alegou ainda o parlamentar que o PSD sempre "quis salvaguardar o valor do saldo orçamental que estava apresentado no orçamento base. Portanto, coerência do primeiro ao último minuto".
Em causa está o facto de ter sido "alterada a ordem das votações", o que " é normal", considerou. De acordo com o social-democrata, estava "previsto votar a proposta do PCP e, a seguir, as contrapartidas" do PSD. Ora, "a partir do momento em que invertem o sentido da votação para chumbarem as nossas contrapartidas, temos de ser coerentes com aquilo que sempre dissemos. Sem a contrapartida da entrada em vigor no dia 1 de outubro não poderíamos votar a favor".
Recorde-se que contra a proposta do PCP votaram o PS, CDS, PAN e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto o PSD optou pela abstenção. A favor votaram as restantes bancadas e deputados (PCP, BE, Iniciativa Liberal, Chega), mas não tiveram votos suficientes para fazer passar a proposta.
A proposta do PCP já tinha sido "chumbada" na comissão de Orçamento e Finanças, na madrugada de hoje, mas voltou a ser discutida e votada em plenário da Assembleia da República, recorrendo à figura regimental da avocação, que permite isso mesmo.
Também a proposta do BE de redução do IVA da energia para os 13% foi chumbada, apesar de ter sido pedida a desagregação por pontos para que a descida para a eletricidade e para o gás fosse votada separadamente.
No ponto sobre a eletricidade, o PSD, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega votaram a favor, mas estes deputados não foram suficientes para fazer passar a medida uma vez que PS, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira se opuseram.
