O BE entende que tendo em conta a natureza do problema, "é necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado".
O Bloco de Esquerda considera também ser necessário que seja claro de que forma pode ser acionado automaticamente o regime de teletrabalho, ou outras formas de realização de trabalho à distância, que possa manter o funcionamento de serviços mínimos no setor público e privado para satisfação de necessidades impreteríveis, que garantam a contenção de danos e impeçam a disseminação do novo coronavírus.
No entendimento do BE, a informação a ser disponibilizada tem de ser clara e acessível, de modo a conferir certeza e segurança jurídica, e a garantir a serenidade necessária para fazer face ao surto de Covid-19.
Nas perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde, o BE quer saber se a tutela garante que os todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde se encontram com os meios, técnicos e humanos, necessários para responder de forma eficaz à população, quais os planos de contingência existentes no país, em que prazo será disponibilizada informação clara à população sobre o funcionamento dos planos de contingência e que planos de prevenção estão em curso.
Ao ministro das Infraestruturas e da Habitação o BE questiona que medidas preventivas já foram e estão a ser aplicadas nos locais de maior concentração e tráfego de passageiros, nomeadamente nos aeroportos, terminais de comboios e de autocarros e nos Metropolitanos de Lisboa e Porto.
O BE quer também que seja esclarecido que medidas de contingência serão acionadas na eventualidade de serem diagnosticados casos em locais de trabalho do setor dos transportes, quais as circunstâncias em que deve ser adotado o teletrabalho neste contexto e com que enquadramento, que medidas podem ser tomadas com vista a compatibilizar o funcionamento de serviços públicos de transportes que assegurem a satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
O Bloco de Esquerda quer também saber como será garantido que os trabalhadores precários, "designadamente os que têm o seu contrato dissimulado por um recibo verde ou prestem funções através de plataformas eletrónicas" podem ter acesso a baixa médica, nos termos anunciados pelo primeiro ministro António Costa, ou seja, com cobertura de 100%.
Relativamente à área da Educação, o Bloco de Esquerda quer saber que medidas preventivas já foram e estão a ser aplicadas nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, se existe um stock adequado de produtos de limpeza e desinfetantes em todos os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas e que medidas de contingência estão a ser tomadas, em cada local, na eventualidade de serem diagnosticados casos.
Ainda relativamente às escolas, e de acordo com as medidas previstas, o Bloco de Esquerda quer saber em que circunstâncias está prevista a possibilidade de encerramento de um estabelecimento de ensino público ou privado e que, no caso de encerramento, que medidas estão previstas para o acompanhamento dos alunos e garantam aos familiares o direito à baixa a 100% para assistência à família.
Ao Ministério da Defesa, o Bloco de Esquerda questiona que medidas preventivas já foram e estão a ser aplicadas nas unidades e nos locais afetos à Defesa Nacional e que medidas de contingência se propõe que sejam acionadas na eventualidade de serem diagnosticados casos nas unidades ou noutros locais sob tutela da Defesa.
O Bloco de Esquerda quer ainda que seja esclarecido como será garantido que os militares e outros trabalhadores em situação de precariedade podem ter acesso a baixa médica, nos termos anunciados pelo primeiro ministro António Costa, ou seja, com cobertura de 100%.
O surto de Covid-19, detetado em dezembro na China, já provocou cerca de 3.200 mortos e infetou mais de 93.000 pessoas em 78 países, incluindo cinco em Portugal.
Das pessoas infetadas, cerca de 50.000 recuperaram.
Além de 2.983 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas.
