"O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19.", lê-se na curta nota publicada no site da Presidência da República.
O chefe de Estado e o primeiro-ministro, António Costa, voltaram a reunir-se, esta tarde de sexta-feira, no Palácio de Belém, depois de ontem o Conselho de Ministros ter aprovado e anunciado ao país as medidas que serão aplicadas durante o Estado de Emergência - e que entrarão em vigor na noite de sábado para domingo.
Depois da assinatura do Presidente da República, o primeiro-ministro referenda o decreto, que é depois enviado para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda para publicação posterior em Diário da República. O decreto, recorde-se, entrará em vigor às 00h00 do dia 22 de março (domingo).
Consulte aqui o decreto com as medidas que vão estão em vigor até 2 de abril
Entre as medidas aprovadas consta que o "isolamento obrigatório" só está previsto para pessoas infetadas pela Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa. O "recolhimento domiciliário" deve ser, porém, aplicado pela generalidade da população, particularmente pelas pessoas com mais de 70 anos
De referir, alertou António Costa, se o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no "crime de desobediência", e o Governo admite, se necessário, vir também a definir um quadro sancionatório para punir quem quebre o dever especial de proteção e de recolhimento.
No que diz respeito às atividades económicas, abertos vão continuar os supermercados, mercearias, quiosques, padarias, mas serão encerrados os centros comerciais, bem como as Lojas de Cidadão devido ao risco de propagação do vírus.
Já os estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para entregas ao domicílio e serviços take-away (recolha na loja).
Recorde-se que, segundo o último boletim da Direção Geral de Saúde (DGS), divulgado esta sexta-feira, Portugal regista já 1.020 infetados, mais 235 do que na quinta-feira. Também o número de mortos aumentou para seis (mais três do que ontem).
[Notícia atualizada às 20h43]
