No final de uma reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou várias medidas, entre as quais um conjunto de linhas de crédito acessíveis às empresas "sob condição de manutenção do emprego", cujo valor não revelou.
O objetivo é "contribuir para garantir a sua atividade e os postos de trabalho", acrescentou António Costa (PS).
Numa mensagem de vídeo a que a Lusa teve acesso, a eurodeputada bloquista Marisa Matias considera que "condicionar o crédito às empresas à manutenção dos postos de trabalho" é "uma medida importante".
Porém, realça, "é insuficiente, porque, obviamente, numa situação destas, é preciso estender a proibição de despedimentos, desde logo às empresas que recorrem a medidas fiscais, aos 'lay-off' [suspensão temporária dos contratos de trabalho]".
Simultaneamente, a medida não pode restringir-se apenas a trabalhadores efetivos, sendo necessário "proteger os trabalhadores precários, porque esse é um dos elos mais fracos".
Sendo curto, o tempo de reação à epidemia já é "suficiente para perceber" que está em curso em Portugal "uma onda de despedimentos", observa a eurodeputada bloquista.
"Essa onda tem de ser travada de alguma forma", sustenta Marisa Matias.
"Enquanto não se proibir os despedimentos, estaremos a permitir que se avance no desemprego e esta responsabilidade social das empresas tem de ser uma condição para acesso a qualquer apoio e não só acesso a empréstimos", frisa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na sexta-feira o decreto do Governo que "estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência" devido à pandemia de covid-19.
A Direção-Geral da Saúde elevou na sexta-feira para seis o número de mortes em Portugal e para 1.020 os casos confirmados de infeção, mais 235 do que na quinta-feira.
