No debate no parlamento sobre o prolongamento, até 02 de maio, do estado de exceção, o deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que é "necessário prosseguir com as medidas de contenção" e admitiu "até ser a altura de se começar a ponderar e a discutir a forma, o tempo e o alcance" de eventualmente aliviar algumas delas, de maneira faseada e equilibrada.
Por isso, e "aplicando o princípio da precaução", "Os Verdes" vão abster-se neste novo pedido de autorização de renovação do estado de emergência", afirmou, mantendo o mesmo sentido de voto desde março.
Na sua intervenção, José Luís Ferreira lembrou que, desde março, tem reservas quanto a esta decisão, dado que "o essencial do combate a esta ameaça coletiva [novo coronavírus] não estava dependente da declaração do estado de emergência".
"Uma coisa são as medidas de contenção, necessárias e imperativas, outra coisa bem diferente é a declaração ou a manutenção do estado de emergência", sublinhou.
Para o PEV, o Governo "dispunha de todos os instrumentos jurídicos para adotar as medidas necessárias com vista a fazer frente a esta crise, dentro do quadro legal normal e sem necessidade de impor quaisquer restrições do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".
Um dia depois de a deputada do PEV Mariana Silva ter prometido que, neste período, vai fazer a denúncia de "atropelos" aos direitos dos trabalhadores, José Luís Ferreira enumerou alguns deles.
A declaração do estado de emergência "ou a sua renovação não impediu os abusos por parte de muitas empresas, sobretudo as grandes, que continuam a aproveitar-se da situação e a despedir trabalhadores, terminar contratos a termo antes do tempo, proceder a despedimentos sumários, denunciar contratos durante o período experimental ou até mesmo, impor ou forçar o gozo de férias".
"Abusos" ainda há empresas que "procuram engordar os seus lucros à custa desta ameaça coletiva, através da especulação de preços, não só de materiais de proteção individual", mas também produtos alimentares.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 137 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 450 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 629 pessoas das 18.841 registadas como infetadas.
