Na base das propostas, todos os partidos assinalam que já foram emitidas orientações e recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia, mas queixam-se que estas não foram suficientemente divulgadas, e denunciam que existem equipamentos de proteção acumulados na via pública ou a ser colocados em ecopontos, impossibilitando a reciclagem dos restantes materiais dentro do contentor.
O projeto de lei do PCP visa que o Governo desenvolva, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, uma campanha divulgada através da comunicação social como publicidade institucional sobre a "separação, deposição de resíduos e armazenagem de resíduos em contentores, com especial destaque para o acondicionamento de equipamentos de proteção individual, que podem ou não conter contaminação biológica".
No documento, os comunistas estabelecem igualmente os "requisitos para operação de unidades de triagem de resíduos urbanos", referindo que os resíduos devem passar por uma quarentena de 72 horas, em local definido para o efeito, sempre que a triagem seja feita manualmente.
O PSD apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que "desenvolva e divulgue, de forma ampla e com âmbito nacional, uma campanha integrada de comunicação - com recurso aos canais próprios e aos media tradicionais e digitais nacionais e redes sociais - com vista à sensibilização e formação das populações relativamente às práticas corretas a aplicar no acondicionamento e depósito de resíduos urbanos nesta fase crítica de risco para a saúde pública".
O objetivo é alertar "não só para o risco que estes [resíduos] poderão representar para os trabalhadores dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos, mas também para as consequências ao nível da salubridade pública e ambiental e dos problemas que poderão advir de um acondicionamento e depósito inadequado de resíduos na rede de contentorização disponível".
A iniciativa do PS recomenda ao Governo uma campanha "que reforce a informação sobre a correta deposição dos equipamentos de proteção individual" e informe sobre os "impactes da deposição incorreta dos equipamentos de proteção individual".
Os socialistas defendem igualmente o incentivo à produção, comercialização e utilização de máscaras sociais reutilizáveis e pedem ao Governo que "garanta o reforço de contentores de lixo indiferenciado junto de empresas de grande dimensão, com mais de 20 trabalhadores, supermercados, hospitais, escolas e transportes públicos e os sinalize devidamente".
O BE propõe uma "campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual, como máscaras, lenços e luvas" que seja difundida pela comunicação social nacional e local, que alerte a população para os "riscos de saúde pública decorrentes da incorreta deposição de resíduos de materiais de proteção individual".
Os bloquistas exortam também o Governo à promoção da utilização, sempre que possível e sem por em causa a saúde pública, de materiais recicláveis nos equipamentos de proteção, e que haja uma sensibilização para o uso correto do material reutilizável, nomeadamente como lavar, reutilizar e descartar.
O PAN entregou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que "realize, com caráter de urgência, uma campanha de informação nacional multimeios, junto de canais com maiores níveis de audiência, sobre a correta prática de deposição de resíduos utilizados para prevenção à covid-19, no contexto da atual crise sanitária".
Também o PEV pretende que seja posta em prática uma "intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas, usadas para proteção em relação à covid-19".
