Através de um vídeo enviado à comunicação social, André Silva afirma que "a injeção apressada de 850 milhões de euros no Novo Banco via Fundo de Resolução é uma operação irresponsável, que poderá comprometer ainda mais os resultados orçamentais e a sustentabilidade financeira do nosso país este ano".
O líder do partido reage assim à notícia avançada pelo Expresso, de que o Novo Banco recebeu dinheiros públicos esta semana e o primeiro-ministro, António Costa, sem o saber, deu garantias ao BE no debate quinzenal de que isso não aconteceria até que os resultados da auditoria ao banco fossem conhecidos, motivo pelo qual pediu depois desculpas ao partido.
"Desde o início da crise sanitária que o PAN tem defendido que estes 850 milhões de euros não deveriam ser injetados pelo Governo no Fundo de Resolução, tendo em conta que neste momento seriam mais necessários para fazer face às graves consequências sociais e economias desta crise", considerou o porta-voz do partido.
Para André Silva, esta verba deveria ser aplicada em apoios "a quem está desprotegido, como são os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas ou os artistas e os profissionais do setor da cultura".
Para o partido, constitui uma "ironia" que o mesmo Governo que "afirma que não existe dinheiro" para ajudar os setores mais afetados pelos efeitos da pandemia de covid-19, venha "injetar com grande urgência vários milhões de euros de dinheiro público dos portugueses para tapar buracos da má gestão da banca privada".
"Este ato do Governo demonstra, no fundo, na nossa opinião, que mesmo num contexto grave como o que vivemos, em que cada euro conta, para o Governo a banca e os interesses instalados que têm lesados o Estado nos últimos anos estão à frente dos cidadãos e são sempre a prioridade número um", critica.
Num comunicado que acompanha o vídeo, o PAN critica também que esta injeção tenha ocorrido "sem que sejam conhecidos os resultados da auditoria às contas do Novo Banco", considerando que isso "demonstra uma enorme falta de honestidade e de transparência e um desrespeito pelo Parlamento enquanto órgão de soberania".
O partido assinala que "o PAN votou contra esta injeção de dinheiro no Novo Banco" aquando da apreciação do Orçamento do Estado, e que "propôs que esta injeção de capital só pudesse ocorrer mediante a realização de uma auditoria ao Novo Banco, proposta chumbada com o voto contra de PS e abstenção de PSD".
"Por proposta do PAN, aprovada apesar do voto contra do PS, qualquer nova injeção de capital superior a estes 850 milhões de euros não só terá de ser sujeita votação no parlamento, mas terá também de ser sujeita a uma análise técnica prévia da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas, duas entidades independentes, credíveis e livres de quaisquer constrangimentos políticos", acrescenta o comunicado.
Na ótica do PAN, isto "permitirá, pela primeira vez, que todos os cidadãos e cidadãs possam, em momento prévio à injeção, saber o verdadeiro impacte orçamental na sustentabilidade das finanças públicas destas transferências e se estas cumprem as regras orçamentais".
No debate quinzenal de quinta-feira, o primeiro-ministro garantiu que "até haver resultados da auditoria" que está em curso ao Novo Banco "não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução" para financiar a entidade bancária.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha perguntado a António Costa se mantinha "que não haverá nenhuma injeção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública".
"Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim", assegurou então António Costa.
