Na próxima semana, no dia 10, o parlamento debaterá e votará ainda parte das iniciativas do PSD de alteração a regras de funcionamento parlamentar anunciadas na terça-feira pelo presidente social-democrata Rui Rio.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, a próxima semana será de "intenso" trabalho parlamentar, tendo sido necessário marcar um quarto plenário para um dia habitualmente reservado às comissões, a terça-feira.
No dia 07, o plenário da Assembleia da República começará por apreciar o veto do Presidente da República relativo ao alargamento dos apoios aos sócios-gerentes - e eventuais iniciativas dos partidos - e um diploma da Região Autónoma dos Açores sobre lei eleitoral.
Irão ainda a debate cinco propostas de lei do Governo e duas iniciativas legislativas de cidadãos, incluindo a que foi entregue pela associação Animal, no início de junho, e que configura uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos subscrita por mais de 22 mil pessoas a defender o fim dos subsídios públicos à tauromaquia.
Ainda na próxima terça-feira serão debatidas três apreciações parlamentares apresentadas por PSD, BE e PCP relativas ao decreto-lei do Governo que altera a orgânica das CCDR.
Em causa está o diploma do Governo que consagra a eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais da respetiva área territorial.
No dia 09 de julho - inicialmente uma marcação de agenda do PS -, o parlamento fará um debate, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, sobre as prioridades da presidência da União Europeia, seguindo-se a apreciação de seis propostas de lei do Governo e de uma iniciativa dos socialistas, que prolonga a possibilidade de as assembleias municipais e de freguesia continuarem a funcionar por videoconferência devido à pandemia de covid-19.
Finalmente, no dia 10 de julho, o PSD decidiu utilizar o seu agendamento potestativo para o debate de iniciativas do partido já entregues, mas ainda por discutir devido à crise sanitária, como alterações à lei eleitoral autárquica ou à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.
Nesse agendamento, o PSD incluirá também parte das iniciativas apresentadas na terça-feira por Rui Rio relacionadas com a alteração do funcionamento do parlamento, como a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas comissões de inquérito ou a extinção da comissão parlamentar de transparência e o estatuto dos deputados, e criação, em sua substituição, do conselho de transparência e estatuto dos deputados.
O projeto-lei do PSD que introduz alterações ao Regimento da Assembleia da República - e que introduz alterações ao modelo de debates quinzenais ou à figura das resoluções, entre outras - deverá ser debatido na Comissão de Assuntos Constitucionais e subir a plenário apenas para votação.
