No final do Conselho Europeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro António Costa revelou, em declarações aos jornalistas, que foi realizado um ponto de situação da Covid-19 em toda a Europa, e referida uma "tendência de crescimento" na generalidade dos países. O apelo para que haja um Brexit com acordo, a reafirmação da vontade de construir uma parceria estratégica com África e a ambição da redução de 55% das emissões CO2 já em 2030 foram as outras conclusões da reunião.
Questionado pelos jornalistas, o primeiro-ministro disse ser "evidente" para todos os líderes "que o ritmo de crescimento em todos os países da Europa desta pandemia é grave e todos estão a pensar que medidas hão-de adotar, acrescentando que "há um esforço comum para evitar ter de adotar novas medidas restrições de circulação e de atividade, impondo um confinamento obrigatório".
Da parte do chefe do Governo é "fundamental evitarmos que tenhamos de impor de novo confinamentos e temos de nos concentrar nas medidas de controlo e responsabilidade individual", reiterou no final do encontro.
Sobre a saída da presidente da Comissão Europeia e da primeira-ministra finlandesa do Conselho Europeu por terem tido contacto direto com casos positivos, o primeiro-ministro português lembrou que "é o que temos de fazer sempre que somos informados que temos de entrar em confinamento". E fazer isto "é no momento" e não "oito horas depois", sublinhou.
Mas, admitiu Costa, numa reunião onde é "necessário haver uma intensa interação" para se chegar a posições comuns, a discussão via videoconferência "não ajuda". "Os contactos pessoais, ainda que com toda a distância e com todas as medidas de segurança, são absolutamente essenciais para desbloquear muitas das situações".
"Eu não desejo que ninguém esteja assustado, nem sou um papão para meter medo. Desejo simplesmente que as pessoas estejam conscientes do risco e que ajam em conformidade" (António Costa)
A partir de Bruxelas, foi ainda reiterado o apelo aos portugueses para cumprirem as regras "com disciplina" para evitar a propagação da pandemia: afastamento físico, utilização das máscaras, desinfeção das mãos e etiqueta respiratória. "Daí depende a chave do controlo desta pandemia".
"Qual é a explicação mais credível para o crescimento tão significativo da pandemia? Um conjunto de fatores: a pandemia durar já há muito tempo e as pessoas irem acumulando cansaço - mas há que resistir porque temos ainda meses pela frente - no momento das férias as pessoas tenderam a relaxar as medidas de segurança e, porventura, pode haver uma alteração muito significativa de qual é a camada etária onde há uma maior incidência do vírus, haver hoje uma menor percepção do risco", enumerou.
Foi por isso que Costa disse entender que era "fundamental dar uma mensagem muito clara aos portugueses", sublinhando "a gravidade da situação" e de adotar "um conjunto de medidas que se centram no comportamento individual". "Eu não desejo que ninguém esteja assustado, nem sou um papão para meter medo. Desejo simplesmente que as pessoas estejam conscientes do risco e que ajam em conformidade", acrescentou.
StayAway? "Não procede à geolocalização" e "não é possível "seguir o movimento"
Ainda sobre a pandemia, Costa acrescentou que o princípio que tem sido seguido é o de "fazer tudo o que é necessário" para a conter com a "menor perturbação possível da vida das pessoas", frisando a subjetividade deste tema.
Questionado sobre uma eventual obrigatoriedade do uso da app StayAway Covid, o primeiro-ministro destacou que "a Assembleia decidiu proceder a um conjunto de audições" e "é importante que estas existam para esclarecer vários equívocos que tenho percebido que existem". "Há um primeiro equívoco. A aplicação não procede à geolocalização das pessoas, não é possível saber onde as pessoas estiveram nem seguir o movimento. Assenta no bluetooth e não no GPS".
O chefe do Governo reiterou ainda que a app "assegura totalmente o anonimato", não sendo possível saber quem "é o avisado" nem "quem é a pessoa que, estando contaminada, deu o alerta". Outro dados são que "só a própria pessoa positiva pode notificar os demais da sua situação" e "só o pode fazer" através de um código dado pelo médico". Em quinto lugar, prosseguiu, "nem a DGS nem nenhuma outra autoridade têm acesso a essa informação". "Não há nenhuma base de dados onde seja feita o tratamento destes", advogou ainda.
Medidas mais restritivas?
"Com este ritmo de crescimento da pandemia que estamos a ter, se não adotamos agora medidas desta natureza, se calhar vamos estar, daqui a uns tempos, a ter de tomar medidas muito mais constringentes das liberdades, nomeadamente da liberdade de movimento como adotamos no início desta pandemia", declarou o primeiro-ministro.
"Claro que eu não gosto das medidas [utilização obrigatória de máscara de proteção e da aplicação StayAway Covid]. A questão é saber se essa medida é necessária, é útil para conter a transmissão da pandemia, e se não é melhor recorrer a esta medida agora assim do que estar daqui a umas semanas ou daqui a um mês ou daqui a dois meses a ter que impor medidas muito mais restritivas, como seja dizer: "olhe, pura e simplesmente não poder ir à rua, nem com máscara nem sem máscara", concluiu António Costa.
Já sobre se esta é das alturas em que se justificava suspender a Constituição, António Costa foi taxativo: "Nunca se justifica, no meu entender, suspender a Constituição. Tivemos de o fazer durante o Estado de Emergência e, felizmente, foi possível fazê-lo de forma limitada e contida".
[Última atualização às 14h15]
