António Costa esteve, esta segunda-feira, a ser entrevistado no 'Jornal das 8' da TVI. O primeiro-ministro falou sobre diversos temas, como a pandemia da Covid-19 e as negociações para o Orçamento do Estado a serem 'pratos fortes' da conversa.
A entrevista começou com o chefe do Governo a ser questionado sobre se acredita que o Bloco de Esquerda está muito interessado em chegar a acordo sobre o documento e Costa foi taxativo: "Espero que sim, porque o país precisa de um bom orçamento e o que apresentámos tem as prioridades muito claras, como o combate à pandemia e a proteção das pessoas".
Destacando que tem vindo a conversar com os partidos da Esquerda "desde julho", António Costa destacou que o caminho que tem sido feito é de "aproximação". Além, disso, vincou, "a proposta [do OE] não tem nenhum retrocesso quanto aos progressos alcançados desde 2015".
Neste sentido, prosseguiu, o OE2021 "tem uma rutura clara com qualquer estratégia austeritária de resposta à crise, tem uma componente social e de preocupação com o rendimento das famílias e com a proteção do emprego muito forte. Portanto, tenho dificuldade em compreender como é que à Esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento". Apesar de garantir que "as negociações não estão fechadas", haverá aliás amanhã reuniões com PCP e BE, e de considerar "legítimo que qualquer um dos partidos procure ainda introduzir melhorias", António Costa disse, porém, que "uma discordância de fundo, com toda a franqueza, não compreenderia. O país não compreenderia".
"Tenho dificuldade em compreender como é que à Esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento" (António Costa)O primeiro-ministro acrescentou que "a proposta feita a todos" foi que "houvesse um acordo com horizonte de legislatura, que englobasse não só este Orçamento como os próximos, como o Programa de Recuperação e Resiliência, como o próximo Quadro Financeiro plurianual. Nenhum dos partidos manifestou qualquer vontade em negociar o programa de Recuperação", notou.
Já quanto ao Novo Banco, o Governo quis "num espírito de ir ao encontro das questões colocadas pelo BE", dizer que "não haverá um único cêntimo dos contribuintes este ano de empréstimo ao Fundo de Resolução". E "o que tem acontecido? Tem sido o Estado a emprestar anualmente ao Fundo o que este necessita para complementar as contribuições anuais da banca" e, para o ano, "haverá as contribuições anuais da banca e quanto ao mais, a banca vai emprestar diretamente ao Fundo de Resolução sem que seja o Estado a emprestar ao Fundo de Resolução".
E até onde é possível negociar? O Governo tem "toda a flexibilidade neste processo negocial com um limite, que é o limite do bom senso e da razoabilidade". "Acho que é razoável que se diga que não há nenhum empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Agora, exigir que o Fundo de Resolução não cumpra a sua função legal, já não me parece razoável", completou.
"Tem havido um esforço, grande, no sentido de chegarmos a um entendimento e criar as condições políticas para assegurar aquilo que os portugueses desejam: ter um bom Orçamento para 2021", advogou ainda, deixando uma garantia: "Não contribuirei para uma crise política e farei tudo ao meu alcance para ter um bom Orçamento e para que não tenhamos o país governado ao bochechos, em duodécimos".
Destacando que "é essencial ter o Orçamento aprovado", Costa disse que esta "legislatura tem uma lógica". "A interpretação que eu faço dos resultados eleitorais é muito clara. O que é que os portugueses disseram? Queriam que a chamada Geringonça continuasse, agora com um PS mais forte".
Questionado sobre se é ou não relevante aprovar o OE com o voto do Bloco, o primeiro-ministro reiterou que "o sentido político desta legislatura é a da continuidade da legislatura anterior". "Se é com papel passado ou sem papel passado é uma questão secundária. O que faz sentido, os parceiros naturais da negociação, sobretudo numa resposta à crise sobretudo que é uma resposta não austeritária, são os partidos que connosco viraram a página da austeridade em novembro de 2015".
Os parceiros das negociações são os nossos parceiros da caminhada que se iniciou em novembro de 2015. E se queremos continuar esta caminhada é com eles que o devemos fazer (António Costa)
"Neste momento, desejo que o Orçamento possa ter o voto do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN e se os outros partidos quiserem votar a favor também não lhes peço para irem votar contra ou para se absterem. Mas os parceiros das negociações são os nossos parceiros da caminhada que se iniciou em novembro de 2015. E se queremos continuar esta caminhada é com eles que o devemos fazer", afirmou, assegurando que as "conversas têm corrido num bom registo".
"O PS sozinho tem mais 22 deputados que a Direita. O Orçamento só chumba se o PCP e o Bloco de Esquerda somarem os seus votos aos votos da Direita", frisou, acrescentando: "Se o PCP e o BE somarem os seus votos aos votos da Direita, o Orçamento chumba". Assim, a questão que se coloca aos partidos é, na ótica de Costa, simples: "Se querem somar à Direita para chumbar este Orçamento" ou não.
Mas, "ninguém pede um cheque em branco". "Vamos prosseguir as conversas mas têm um limite que é do razoável, que é quando a soma total da despesa e da receita tornam o OE inexequível ou insuportável para o futuro, ou que subverta as prioridades. E as prioridades têm de ser claras: É a pandemia, é a proteção do emprego, é a proteção do rendimento".
O primeiro-ministro assinalou ainda que "se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social". "Não viro a cara ao país nem às pessoas. Tenho bem consciência do que é que o país e as pessoas estão a sofrer neste momento".
Sobre se não se demitirá caso o Orçamento seja chumbado, Costa reiterou: "Eu não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise. Aquilo que estamos concentrados é responder à crise da pandemia".
Covid-19? "Hoje é impensável recorrer a um confinamento geral"
Mudando de tema para a pandemia da Covid-19, o chefe do Governo disse que "estamos ainda numa fase ascendente", que continuará nas "próximas semanas" não sendo possível prever quando chegaremos ao pico. "Hoje é impensável podermos recorrer a um confinamento geral", reiterou, advogando que "tudo está dependente dos comportamentos individuais".
Sobre se admite a possibilidade de um confinamento mais específico, como impor o recolher obrigatório, como está já a ser feito em alguns países, Costa disse não poder "excluir nenhuma medida", mas lembrou aos portugueses que "o custo dessas medidas é imenso", dando como exemplo o fecho das escolas ou a proibição das visitas aos lares: "É uma violência brutal que temos de evitar a todo o custo".
Estado de Emergência "não é um cenário que esteja em cima da mesa" (António Costa)Quanto à aplicação das mesmas restrições da Páscoa ao Natal, Costa disse que tal "seria brutal" para as famílias. O Estado de Emergência "não é um cenário que esteja em cima da mesa", mas "tudo depende de um conjunto de fatores". "Vamos ter um maior número de casos por dia do que em abril. Felizmente, com muito menos internados do que na altura e com muito menos internados em Cuidados Intensivos que na altura".
Sobre a aplicação StayAway Covid, que tanta polémica tem dado nestes últimos dias, o primeiro-ministro fez saber que a necessidade de dizer às pessoas para mudarem os seus comportamentos era "muito clara". "As pessoas perceberam muito bem esta mensagem e o número de pessoas que adotaram a aplicação na última semana subiu e o número de códigos que os médicos têm estado a emitir também aumentou exponencialmente", destacou Costa, reiterando que a app não permite "rastrear os movimentos" e que assegura "totalmente" o anonimato.
"Hoje pedi ao Presidente da Assembleia da República que desagendasse o diploma que estava agendado para a próxima sexta-feira, porque o PSD apresentou um diploma só sobre as máscaras e se essa matéria é consensual legislemos já sobre as máscaras", revelou, vincando que "há um consenso grande".
Já "sobre o outro tema [a app] é bom que haja discussão mais profunda" e é "bom que os portugueses continuem, como têm feito, a descarregar a aplicação que é segura", reforçou.
A entrevista prosseguiu com os jornalistas da TVI a perguntarem ao primeiro-ministro se faltam recursos no que a rastreadores diz respeito. "Essa é uma das grandes vantagens da aplicação, é que permite agilizar muito esse rastreamento", disse Costa, lembrando que "em junho, tivemos uma incidência muito grande em 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa, foi necessário estabelecer equipas mistas no terreno que foram fazer rastreamento ativo", e que atualmente existem "em lares, com as brigadas de emergências".
"Quando nós temos mais de 50 mil casos sob vigilância é evidente que os recursos normais são insuficientes e, por isso, temos estado a mobilizar recursos extraordinários para reforçar as capacidades", destacou.
"Temos de ir aumentando a capacidade de resposta para uma situação que, infelizmente, é atípica. Isto já parece uma eternidade mas o primeiro caso foi a 2 de março"
"Perspetiva que existe é que no início de 2021 as verbas comecem a ser libertadas"
Sobre quando começa a chegar o dinheiro de Bruxelas, o chefe do Governo disse que "tudo depende do acordo e da negociação que está em curso com o Parlamento Europeu", revelando que as "negociações estão bem encaminhadas". "A perspetiva que existe é que no início de 2021 as verbas comecem a ser libertadas", disse, não querendo "arriscar em futurologia", quanto ao mês em que tal irá acontecer.
Afirmando que "há um problema da procura das exportações" mas que "a Economia tem tido um nível de resiliência" superior, Costa sublinhou que "se conseguimos manter a pandemia num controlo necessário para não termos de repor níveis de confinamento e de interrupção de atividades como aquelas que tivemos, o cenário que apresentámos no Orçamento é um cenário credível".
"Temos de nos ajudar uns aos outros. O dia de amanhã será tão menos difícil quanto nós hoje fizermos o que devemos fazer" (António Costa)Quanto a se é legítimo um receio de uma eventual vaga de despedimentos, o primeiro-ministro advogou que "não se tem vindo a confirmar esse cenário". "O cenário para o desemprego deste ano é de 8,7%".
Ainda sobre a Europa, António Costa disse, mais à frente na sua intervenção, que, "felizmente, temos tido uma União Europeia que tem tido a capacidade de fazer o que não fez em 2008 ou em 2011, que é reagir de uma forma robusta a esta crise".
TAP "não pode ser uma companhia de Lisboa"
A TAP foi outro dos temas em cima da mesa na entrevista de António Costa à TVI. "A indicação muito clara que temos dado à TAP é que tem de ter a noção que não pode ser uma companhia de Lisboa. Tem de ser uma companhia do país, dos portugueses", começou por dizer sobre este tema, acrescentando que a companhia aérea "tem uma função essencial de assegurar a ligação a todo o território nacional, às comunidades portuguesas em todo o mundo, além de ser um instrumento fundamental da internacionalização da nossa economia e do turismo", assegurou.
Sobre se consegue garantir que não vai ser preciso mais dinheiro do que o já acordado e se não haverá mais 'surpresas', o primeiro-ministro verbalizou que "não gosto de dar garantias de que não esteja certo de que as posso honrar".
Já quanto aos 1.600 despedimentos na companhia até ao final do ano, o chefe do Governo afirmou que "custa a qualquer pessoa mandar qualquer pessoa para o desemprego". "O programa de reestruturação está a ser feito. Muitas vezes uma empresa para sobreviver e para proteger o essencial da sua atividade e o essencial dos seus postos de trabalho, tem de sacrificar alguns, em circunstâncias tão adversas como aquela que estamos a viver", concluiu.
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[Última atualização às 22h33]
