O primeiro-ministro abriu, esta terça-feira, o primeiro dia de um longo debate (mais de quatro horas) da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), cuja votação na generalidade acontecerá amanhã, com uma intervenção de cerca de 20 minutos com garantias, recados e certezas.
Este é o terceiro Orçamento de Estado do atual Governo - a contar com o Suplementar - , e aquele cuja viabilização está a ser mais complexa, devido, principalmente, ao chumbo anunciado pelo Bloco de Esquerda (BE).
Começando por anunciar o investimento previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no próximo ano, o primeiro-ministro recordou o aumento de verbas do Governo socialista no SNS, falando num investimento de 12.100 milhões de euros para 2021.
"Há um novo aumento de 805 milhões de euros no orçamento do SNS para 2021. O SNS vai dispor de um total de 12.100 milhões de euros. Só para o próximo ano, quase tanto como a bazuca europeia", explicou o chefe do Governo, reiterando que, a prioridade neste momento, é "combater a pandemia" e por isso este "reforço sem precedentes" no setor da Saúde.
"Em 2021, o rendimento das famílias vai melhorar"
Garantiu ainda António Costa que as empresas também não estão esquecidas no Orçamento. Há novas linhas de crédito, num montante máximo de seis mil milhões de euros, uma "valorização de rendimentos assente no aumento do salário mínimo" e, vincou, "o rendimento das famílias vai melhorar com 550 milhões de euros de redução fiscal".
"Em síntese, o Orçamento do Estado para 2021 responde aos desafios que nos propomos. Combater uma pandemia, com um reforço sem precedentes no SNS. Proteger, solidariamente, os que mais foram atingidos pela pandemia, não abandonando ninguém", clarificou Costa, aproveitando para lançar farpas ao PSD.
"Não surpreende, por isso, a oposição da direita a um Orçamento que valoriza o rendimento das famílias e o investimento público (...). Por muitos anos que passem, o PSD vê sempre o diabo no aumento do salário mínimo nacional", atirou, sublinhando que este Orçamento "não reduz o investimento público, aumenta-o. Não se rende à fatalidade dos postos de trabalho, e protege o emprego. Sim, este é um Orçamento contra a austeridade e pela recuperação económica".
Votação na generalidade é a da "clarificação política"
Num claro recado ao Bloco de Esquerda (BE), o primeiro-ministro considerou que a votação da proposta de Orçamento na generalidade é a "da clarificação política". "A votação na generalidade não é a votação final, mas é a votação da clarificação política. A votação sobre qual o caminho a seguir", declarou António Costa na parte final da sua intervenção na abertura de dois dias de debate na generalidade da proposta de OE2021.
De acordo com o líder do Executivo, perante esta proposta, "a posição da direita é clara" e o BE ao ir "por este caminho, juntando-se à direita que marcha no sentido oposto", mostrou que não fomenta uma união à Esquerda, como acontecia desde 2015.
"A posição do PS é clara e totalmente coerente com as opções assumidas nestes cinco anos de governação. As posições do PCP, do PAN, do PEV, das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues são também muito claras e mostram que há quem não desista de encontrar soluções para a crise que enfrentamos. Iremos continuar a trabalhar com humildade democrática, seriedade e espírito de compromisso para em sede de especialidade melhorarmos, com os seus contributos, a proposta que apresentamos", declarou o primeiro-ministro, frisando que "quanto maior for a tormenta, maior será a determinação em ultrapassá-la".
Acompanhe aqui o primeiro dia de debate na AR sobre o OE2021:
