Marisa Matias e Marcelo Rebelo de Sousa foram os protagonistas do primeiro debate rumo às Eleições Presidenciais do próximo dia 24 de janeiro. A candidata apoiada pelo BE e o atual Presidente da República que tenta a recandidatura estiveram frente a frente na RTP e RTP3 e foram vários os temas que estiveram 'em cima da mesa'.
O primeiro foi a estabilidade política com Marisa Matias a garantir que, se fosse Presidente da República, "não vetaria este Orçamento do Estado" - que o BE chumbou -, uma vez que "não tem nenhuma dimensão inconstitucional". Já Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "um presidente não tem de ser seguro de existência de um Governo, mas tem de ser um fator de estabilidade" e que "é importante que este Governo dure até 2023".
Quanto à Emergência em que Portugal se encontra (e que deverá ser renovada), o atual Presidente da República apontou que se "inclina" para renovar o Estado por apenas oito dias, em vez dos 15 atualmente definidos. A candidata apoiada pelo BE ripostou: "A questão não é só a duração do Estado de Emergência mas para que é que ele serve. Registo que tem havido um pedido sistemático às pessoas para cumprirem rigorosamente e esse pedido não é acompanhado pelo nível de proteção social que deveria existir".
A polémica nomeação do Procurador José Guerra foi outro dos temas 'quentes', com Marcelo Rebelo de Sousa a falar em "desleixo" a frisar "pontos lamentáveis neste caso. Marisa Matias pediu "esclarecimentos" nesta "situação muito grave".
Em tom sereno, sem interrupções entre os candidatos e até com a troca de alguns elogios. Assim foi o primeiro debate para as eleições presidenciais do próximo dia 24 de janeiro.
Fique com os pontos fundamentais do debate:
Estabilidade Política
Marisa Matias: "Creio que o papel de um(a) Presidente é contribuir para a estabilidade. Apresento-me também com a ideia de que temos, neste país, as condições para termos entendimentos duradouros e estáveis, à Esquerda. Há uma composição parlamentar que existe que nos pode permitir garantir esse entendimento.
Acredito nesses entendimentos exigentes e não entendimentos que mantenham bloqueios que temos tido, do meu ponto de vista, naquilo que são respostas necessárias à crise. Precisamos, desse ponto de vista, uma resposta mais firme. A crise pandémica veio mostrar que em relação aos problemas estruturais que já existem, muitos foram agravados. Na área da saúde precisamos de um entendimento que garanta não só a contratação e a estabilidade dos profissionais como também recuperar o essencial da lei de bases".
Marisa Matias presidente não vetaria este Orçamento do Estado, não tem nenhuma dimensão inconstitucional, não haveria razões para vetá-lo. E a Marisa Matias dirigente do Bloco e a Marisa Matias candidata à presidência é uma Marisa que acredita em entendimentos".
Marcelo Rebelo de Sousa: "Um presidente não tem de ser seguro de existência de um Governo, mas tem de ser um fator de estabilidade. Concordo com o que a deputada disse sobre estabilidade. É importante que este Governo dure até 2023. Tive pena que não fosse possível no Orçamento deste ano haver uma base de sustentação mais alargada, mas acredito que pode haver para 2022 e 2023 à Esquerda. O Presidente deve lutar pela concretização das legislaturas e deve, portanto, evitar crises políticas sempre.
Não sei o que são sondagens destacadas. Sondagens só no dia da eleição. O eleitorado é livre, até ao último instante pode fazer as surpresas que quiser. Mas porque é que o Presidente deve ser um fator de estabilidade? Porque esse é o papel do Presidente na Constituição. O Presidente deve ser um fator de estabilidade. Com este Governo, com um futuro Governo também de Esquerda, com um Governo de Direita, qualquer que ele seja".
Mandato de Marcelo Rebelo de Sousa e SNS
Marisa Matias: "Uma das razões pelas quais me candidato é porque entendo, no quadro democrático, que há respostas e visões diferentes do mundo. Sei que Marcelo representa uma visão mais ligada aos partidos da Direita como eu represento mais à Esquerda. Acho que houve pontos em que nos encontrámos, como os Cuidadores Informais, mas dizer que há toda uma área de ação que eu creio que ficámos muito aquém. Acho que o Presidente Marcelo podia ter ido mais longe em relação à Saúde Pública e ao SNS.
Creio que o SNS tem de ser salvo. Estamos a viver uma pandemia em que temos de ser protegidos e que seria muito diferente se tivéssemos nas mãos dos privados. A verdade é que a Lei de Bases da Saúde não foi cumprida na totalidade. Houve limitações impostas do lado do Governo e do Presidente. Há uma preocupação excessiva com a participação dos privados e o desvirtuar do essencial".
Marcelo Rebelo de Sousa: "Votei a Constituição por isso votei um SNS. O SNS é insubstituível e é crucial na Saúde em Portugal. Quando veio a Lei de Bases, houve um acordo total em relação a toda a lei, ficou apenas um ponto para negociação: as PPP. Chegou-se a uma solução que é o que é público é gerido por público e, excecionalmente e a título precário, pode haver contratação e acordo com privados em caso de necessidade comprovada.
O problema surge na aplicação da lei. É verdade que o Bloco de Esquerda consistentemente tem uma posição que mesmo com todas as restrições é mais drástica e fica isolado no Parlamento".
Marisa Matias: "Estou a falar de recuperar a essência da Lei de Bases proposta por Arnaut e Semedo. Os privados tem de ser a custos reais, não é para fazer negócio".
Marcelo Rebelo de Sousa: "No decreto do Estado de Emergência prevê-se que, quando necessário, se recorra a privados e sociais, preferencialmente por acordo. Mas, apesar de tudo, o BE absteve-se".
(Renovação do) Estado de Emergência e Igualdade
Marcelo Rebelo de Sousa: "Mais do que a dúvida, inclino-me para [a renovação do Estado de Emergência] oito dias apenas. Não há dados suficientes relativamente ao período de Natal. Há dados que são contraditórios, houve pontes consecutivas e não houve testes. Só é possível ter uma reunião com os especialistas dia 12, mas não é possível criar um vazio. Há que renovar com o mesmo regime durante oito dias, se todos concordarem, para dar tempo para ter um conjunto de dados que permitem encontrar uma solução que aponte para um mês".
Marisa Matias: "Em relação à Emergência devemos seguir as recomendações das Autoridades de Saúde. A questão não é só a duração do Estado de Emergência mas para que é que ele serve. Registo que tem havido um pedido sistemático às pessoas para cumprirem rigorosamente e esse pedido não é acompanhado pelo nível de proteção social que deveria existir. Vemos que as primeiras pessoas a ficarem sem chão foram os precários e não temos medidas à altura para reverter a lei laboral da Troika. Neste mandato agravámos situações de precariedade.
A forma como olhamos para as preocupações sociais é uma forma muito distinta. As desigualdades, para mim, não são um desvio das políticas. São o centro das políticas. São a regra, não a exceção".
Marcelo Rebelo de Sousa: "O país está mais desigual com a pandemia. Houve um esforço de aprovar medidas contra a precariedade. Os Governos tomaram medidas contra a precariedade mas não foram tão longe como podiam ter ido. O Orçamento para 2020 ficou trucidado pela pandemia. Para 2021, há uma parte de medidas sociais que está coberta e outra parte que não está suficientemente coberta. O lay-off é uma solução para tentar aguentar emprego, mas é preciso saber e depois do lay-off. Além disso, há que se prever não só a estabilidade do emprego como a criação do emprego.
Polémica com nomeação de José Guerra
Marcelo Rebelo de Sousa: "É uma nota interna, mas há três ou quatro pontos que são lamentáveis. Primeiro, atribuir uma qualidade que a pessoa não tem. Segundo, o dizer que dirigiu uma determinada investigação quando representou em tribunal, não dirigiu. O próprio reconheceu que não liderou a equipa que investigou a Junta Autónoma das Estradas. É um tema sensível. Porque era uma nota enviada logo após um parecer de um conjunto de especialistas europeus que se tinha inclinado para outra solução.
Quero mais informação mas o que pude apurar foi que há aqui um desleixo, e é um desleixo numa matéria que tem projeção internacional. Mas é lamentável".
Marisa Matias: "É obviamente uma situação muito grave. Não consigo encontrar uma razão para se mentir em currículos. Acho que se devem exigir esclarecimentos".
Momentos mais baixos da presidência de Marcelo
Marisa Matias: "Em relação ao Caso SEF, numa situação tão grave como esta não era justificável o silêncio".
Marcelo Rebelo de Sousa: "Que não houve. Falei nisso logo no início, em abril. Admito que seja criticável, mas foi uma opção que tomei, achar que não devia ser o PR a substituir-se ao SEF e a toda a hierarquia nesse contacto [com a família de Ihor Homeniuk]".
Marisa Matias: "O acordo que se fez no Bloco Central para alargar o período experimental foi um ponto muito negativo, porque vemos bem na pandemia que foram estas pessoas a ficar sem ganha pão. E houve pontos que são ausências muito significativas no mandato. A ausência de uma vertente laboral da defesa dos direitos laborais... E as questões que os jovens trouxeram como o clima, o combate contra o racismo, a igualdade, os direitos das minorias. Não vi o presidente a ir ao encontro dos jovens".
Eutanásia
Marisa Matias: "Acho que, muito provavelmente, o próximo Presidente está à minha frente e acho que é uma questão que não é tabu. É uma questão de sociedade, é uma questão de progresso".
Marcelo Rebelo de Sousa: "Tenho de ver o diploma. Espero que seja recuperado em janeiro".
[Última atualização às 22h14]
