Já seguiu para a Assembleia da República o decreto presidencial que renova o Estado de Emergência desta vez não por 15 dias, mas sim por oito, do dia 8 de janeiro até ao dia 15 deste mês. A informação consta numa nota publicada esta tarde de terça-feira no site da Presidência da República e depois de o Governo ter dado parecer favorável ao decreto do Presidente.
"A renovação do Estado de Emergência tem a duração de 8 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 8 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei", estabelece o projeto do decreto presidencial enviado aos deputados.
"Mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o Estado de Emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro", justifica o Presidente.
Esta renovação salienta, pode ler-se na nota, "a necessidade de o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor", além de clarificar "a possibilidade de requisição de trabalhadores se aplica especificamente para a realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa".
"Igualmente precisa que o adiamento de pedidos de cessação de relações laborais de trabalhadores do SNS não pode ser superior à duração do estado de emergência e ser justificado por imperiosas razões de serviço", sustenta o chefe de Estado, recordando que "o crime de desobediência está já previsto na Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, pelo que a referência no diploma não constitui, nem podia constituir, nenhuma novidade, nem alargamento de âmbito".
Consulte aqui o Decreto Estado de Emergência até 15 de janeiro
Cabe agora ao Parlamento o debate e votação, que estão marcados para amanhã, deste pedido de autorização da renovação do Estado de Emergência. Certos são já os votos favoráveis de PS e PSD que garantirão a a provação do oitavo Estado de Emergência desde março.
A17 de dezembro, a Assembleia da República renovou até às 23h59 do próximo dia 7, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues,a sétima Emergência para permitir medidas de contenção da Covid-19. Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.
Quanto às novas medidas que estarão em vigor de 8 a 15 de janeiro, só serão decididas na próxima quinta-feira, na habitual reunião semanal do Conselho de Ministros, adiantou à agência Lusa fonte do Executivo de António Costa.
De referir ainda que entre 10 e 22 de janeiro decorrerá a campanha oficial para as eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se recandidata ao cargo, tendo como adversários Ana Gomes, Marisa Matias, João Ferreira, André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva.
[Notícia atualizada às 16h33]
