Na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, o BE adianta que "tem sido interpelado, por residentes e responsáveis de Estruturas Residenciais para Idosos, relativamente às condições do exercício do direito de voto", defendendo "medidas excecionais que visem a proteção da saúde de toda a população e, especialmente, da saúde das pessoas que se encontram especialmente fragilizadas".
"Contudo, é imprescindível garantir que sejam postas em prática todas as medidas possíveis para garantir o exercício dos direitos constitucionalmente previstos, com salvaguarda da saúde e integridade física de todos", pedem os bloquistas.
O BE quer assim que o Governo esclareça que medidas "pretende tomar para que as pessoas que se encontram nas estruturas residenciais para Idosos possam exercer, se assim o entenderem, o seu direito de sufrágio".
"Tem o Governo disponibilidade para, em conjunto com as autoridades de saúde e as autarquias locais, permitir a aplicação às pessoas institucionalizadas em lares, sempre que por estas requerido, da mesma medida que é aplicada às pessoas que se encontram numa situação de isolamento profilático, para efeitos do exercício do direito de sufrágio", questiona ainda.
Na pergunta, os bloquistas referem que de acordo com o que foi hoje noticiado, para responder a esta situação, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) terá solicitado às juntas de freguesia para avisarem as estruturas residenciais para idosos da desnecessidade de quarentena em caso de deslocação às mesas de voto para exercício do direito de sufrágio, devendo ser sempre garantida a não assunção de comportamentos de risco.
"Contudo, esta solução não responde inteiramente aos constrangimentos que se colocam", afirma, defendendo os bloquistas que "seria possível criar outros mecanismos mais capazes de responder às inibições práticas que muitos idosos institucionalizados poderão sentir para exercerem este seu direito".
"A equiparação, para o efeito do exercício de voto, da condição das pessoas que se encontram a residir em instituições à situação das pessoas que se encontram em isolamento profilático, sempre que essa seja sua vontade expressa, seria uma forma expedita de garantir mais condições de participação nas próximas eleições a esta população", propõe.
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