Governo pondera avançar com restrições sem Estado de Emergência

A informação foi avançada por André Ventura, esta quarta-feira. O líder do Chega indicou ainda que a proposta do Governo quanto ao desconfinamento é "limitada" face ao que alguns partidos pretendiam.

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Notícias ao Minuto
10/03/2021 13:12 ‧ 10/03/2021 por Notícias ao Minuto

Política

Covid-19

O líder do Chega, André Ventura, revelou, esta quarta-feira, no final da reunião com o Presidente da República, que o Governo está a planear reabrir, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de março, as creches e o pré-escolar e permitir o regresso das vendas ao postigo. 

Para além disso, indicou o parlamentar, está em cima da mesa o fim das restrições à circulação em horário normal e o Governo pondera ainda dar entrada com um diploma para "possibilitar restrições fora do Estado de Emergência".

Após o encontro 'virtual' com Marcelo, em declarações aos jornalistas, o líder partidário começou por fazer um balanço da reunião que o Chega teve ontem com o primeiro-ministro, considerando que, no plano de desconfinamento, deveria estar prevista a reabertura da "restauração, nomeadamente das esplanadas e espaços ao ar livre, mas penso que não será essa a decisão do Governo". 

"O que teremos, muito provavelmente, é a reabertura das creches e do pré-escolar, a venda ao postigo, a reabertura de livrarias e de espaços adjacentes. A dúvida é quanto a outros cenários como cabeleireiros, barbeiros e esteticistas", adiantou. 

Trata-se, no entendimento de André Ventura, de uma "espécie de desconfinamento limitado face ao que alguns partidos queriam e ao que os epidemiologistas admitiriam".

O Governo entende, adiantou Ventura, "que tem condições de dar sinal de desconfinamento" já na próxima segunda-feira e o novo Estado de Emergência deverá permitir "a circulação em horário normal, com horas de recolher obrigatório, diferenciando entre a semana e o fim de semana".

Já na reunião desta quarta-feira com o Presidente da República, relativa à renovação do Estado de Emergência, o Chega deu conta ao chefe de Estado que "critica" o plano de desconfinamento que o Governo idealiza e que assenta em "múltiplas fases e vai confundir as pessoas". 

O Chega é partidário de um "plano com duas fases de desconfinamento", o que entende que "seria mais claro, mais nítido para as pessoas". 

Apesar das divergências, o partido e o Executivo estão de acordo que o "o nível desconfinamento deverá acontecer por regiões", embora o Chega tenha "apelado ao Governo que haja aqui mais clareza do que houve na última vez". 

Por fim, André Ventura revelou que "é consensual que o Estado de Emergência está a ser banalizado e que há aqui o risco de uma repetição sistemática desta figura excecional. Portanto, é possível que o Governo venha a dar entrada com um diploma próprio para regular e possibilitar as restrições fora do Estado de Emergência". 

Este diploma, saliente-se, terá de ser discutido na Assembleia da República. 

Recorde-se que o Presidente da República está a ouvir hoje os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência. Depois do CSD e do Chega, segue-se o PEV, PAN, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PSD e PS.

[Notícia atualizada às 13h49]

Leia Também: CDS defende "reforço de controlo epidemiológico nas fronteiras"

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