Numa nota enviada à imprensa, o grupo parlamentar comunista defende que "a situação epidemiológica do país aprofundou os muitos problemas que já existiam na Educação", entre eles, "o encerramento das escolas, a falta do ensino presencial, a diminuição da qualidade do ensino e das aprendizagens, os problemas ao nível da socialização das crianças e dos jovens, a degradação da saúde mental e física, o aumento das desigualdades económicas, sociais e culturais".
Para o PCP, estas dificuldades "exigem respostas distintas daquelas que têm vindo a ser apresentadas e implementadas pelo Governo".
Por isso, os deputados comunistas entregaram hoje à Assembleia da República três projetos de lei que visam ajudar este setor, através de medidas como o reforço dos "apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar".
Neste primeiro projeto, o PCP aponta que "as despesas com a frequência da escolaridade obrigatória têm um peso enorme nos orçamentos familiares", realidade que se agravou com a pandemia causada pelo novo coronavírus, alertando que "várias escolas identificaram já dificuldades por parte de muitos alunos, ocorrendo apelos para que exista um reforço alimentar para lá do almoço".
Assim, propõe o alargamento dos apoios sociais para que englobem mais escalões, a "comparticipação a 100% na alimentação e visitas de estudo para todos os escalões" e ainda a distribuição gratuita de leite e fruta para os alunos em toda a escolaridade obrigatória.
No segundo projeto de lei apresentado, o PCP avança com "medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021".
Os comunistas escrevem que "o Governo anunciou o cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9º ano, contudo, à data, não existe legislação que vá nesse sentido", vincando que estas provas "há muito que não deveriam existir", ainda menos no contexto pandémico atual.
A iniciativa legislativa estabelece a "não realização das provas de aferição no presente ano letivo", a "eliminação das provas finais de ciclo do 9º ano" e ainda a "alteração das regras aplicáveis ao acesso ao ensino superior".
O projeto do PCP estabelece ainda a criação, pelo Governo, de um grupo de trabalho "para a eliminação dos exames nacionais e valorização da avaliação contínua", que inclua "os vários intervenientes da comunidade educativa para o estudo e elaboração de proposta de um regime de avaliação, conclusão e certificação do ensino secundário e um regime de acesso ao ensino superior, para todas as ofertas educativas e formativas do ensino secundário e modalidades educativas e formativas do ensino secundário".
Já num terceiro projeto de lei também hoje apresentado, o PCP vinca a importância do ensino presencial, que a pandemia veio demonstrar, apela ao investimento em recursos humanos para as escolas e à redução do número de alunos por turma.
"A redução do número de alunos por turma é mais do que nunca essencial. Numa altura em que se impõem rigorosas medidas sanitárias, tal como o distanciamento físico, a redução efetiva do número de alunos por turma é uma das medidas com mais urgência para se travar a propagação da Covid-19", pode ler-se no texto.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.682.032 mortos no mundo, resultantes de mais de 121,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.722 pessoas dos 815.570 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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