Na Cimeira Ibero-Americana, e antes de um encontro com Pedro Sánchez, António Costa fez declarações à RTP onde asseverou que "esta noite foi alcançado um resultado muito importante, cumprindo um dos objetivos da nossa presidência", referindo-se à aprovação da Lei do Clima. 

O chefe do Governo sublinhou também que a "Europa vai ser o primeiro continente a ser carbonicamente neutro em 2050", acrescentando que "o grande esforço tem de ser feito nesta década". 

"É um objetivo que já tínhamos no nosso próprio país, mas é agora uma lei europeia", ressalvou. "É um objetivo muito ambicioso, que requer o empenho e a mobilização de todos". 

Já quanto à pandemia e comentando o facto de o Constitucional alemão ter rejeitado a providência cautelar sobre o fundo de recuperação, decisão que permite 'acelerar' a bazuca europeia, o governante comentou que hoje o dia é marcado só por "boas notícias". 

"Significa que uma das dúvidas que havia sobre a possibilidade de concluir a tempo e horas a ratificação da decisão que permite à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida está removida. A aprovação que o Parlamento alemão tinha feito é válida e é mais um país que se junta à esmagadora maioria que já aprovou. Há, neste momento, poucos países que ainda não o tenham feito", dissertou António Costa.

Em relação à estratégia de vacinação, o primeiro-ministro disse ter ficado "muito satisfeito" que a Agência Europeia do Medicamento (EMA) tenha aprovado a vacina da Johnson & Johnson "sem qualquer tipo de restrições". Contudo, "as restrições, ou não, são uma decisão técnica em que os políticos não se devem meter". 

António Costa reiterou ainda que "o deixar de haver Estado de Emergência não quer dizer que deixe de haver restrições". "O Estado de Emergência é só aquilo que nos permite ter restrições mais intrusivas. Seguramente, não voltaremos à normalidade da vida enquanto não tivermos atingido a imunidade de grupo. E temos de andar muito ainda nesse sentido".

Respondendo a questões de meios espanhóis, o chefe do Governo apontou que "temos de assegurar a vacinação global, de toda a humanidade, de forma equitativa". "Para você estar seguro, eu também tenho de estar seguro. Só todos estaremos seguros quando todos estivermos vacinados, porque o vírus não conhece fronteiras e não é possível ter sempre as fronteiras encerradas".

O primeiro-ministro destacou ainda o "bom exemplo" da União Europeia, uma vez que este é o "único centro de produção de vacinas que nunca interrompeu a exportação de vacinas". 

Enriquecimento ilícito? 

Questionado sobre este tema, António Costa referiu que "o Governo tem um Conselho de Ministros na próxima semana para aprovar o conjunto dos instrumentos legislativos que dão tradução à estratégia nacional de luta contra a corrupção". 

"Há um entendimento que o Governo tem com a Assembleia da República de que as matérias que foram tratadas pela AR no pacote de transparência devem ser agora tratadas na AR. Todos os grupos parlamentares já tomaram posição e todos manifestando abertura que, com base na proposta apresentada pelos juízes, irá introduzir as melhorias que o regime aprovado em 2009 criou", explicitou. 

[Notícia atualizada às 11h06]

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