Esta Comissão Eventual de Revisão Constitucional, espoletada em outubro pelo líder e deputado único do Chega, André Ventura, mas cujo processo fora suspenso devido ao estado de emergência por causa da pandemia de covid-19.
Em análise só vão estar projetos de alteração ao Texto Fundamental daquele partido populista e da Iniciativa Liberal, representada também por deputado único, o seu presidente Cotrim de Figueiredo.
O vice-presidente da bancada socialista Delgado Alves já liderou os trabalhos, após a tomada de posse, tendo a seu lado os "vices" Catarina Rocha Ferreira (PSD) e José Luís Ferreira, líder parlamentar de "Os Verdes", limitando-se a solicitar aos vários grupos parlamentares a sugestão de uma data, na próxima semana, para uma reunião da Mesa e coordenadores.
Entre os outros deputados efetivos, além da cúpula que vai dirigir os trabalhos, encontram-se: os socialistas Isabel Moreira, José Magalhães, Cláudia Santos, Neto Brandão, Isabel Oneto, Susana Amador, Constança Urbano de Sousa, Jorge Lacão e Bacelar de Vasconcelos e os sociais-democratas André Coelho Lima, Carlos Peixoto, Luis Marques Guedes, Márcia Passos, Mónica Quintela, Sandra Pereira e Sara Madruga da Costa.
O vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza e o seu colega bloquista Fabian Figueiredo, o também "vice" da Assembleia da República e comunista, António Filipe, o líder da bancada democrata-cristã, Telmo Correia e a presidente do grupo parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, são os restantes deputados escolhidos pelas respetivas forças políticas, assim como Ventura, Cotrim de Figueiredo e as não-inscritas Joacine Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
Suplentes pelo PS são: Joana Sá Pereira, José Luís Carneiro, Isabel Rodrigues, Carlos Pereira, Elza Pais, Francisco Oliveira, Jamila Madeira, Rita Madeira, Romualda Fernandes e Nuno Sá. Pelo PSD contam-se: Artur Andrade, Emília Cerqueira, Hugo Carneiro, Cancela de Moura, Lina Lopes, Nuno André Neves, Rios de Oliveira e Sofia Matos.
As bloquistas Beatriz Dias e Fabíola Cardoso (BE), Alma Rivera (PCP), João Almeida (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN) e Mariana Silva (PEV) completam o elenco.
Entre as 17 alterações apresentadas, o Chega propõe que só "indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária" possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado e a "introdução de pena acessória de castração química para pedófilos e violadores reincidentes.
Já os liberais pretendem eliminar a expressão "de abrir caminho para uma sociedade socialista" do Preâmbulo e alterar os artigos 57.º, 59.º, 64.º e 75.º, respetivamente sobre Direito à Greve e Proibição de 'Lock-Out', Direitos dos Trabalhadores, Saúde e Ensino público, particular e cooperativo.
Ventura quer ainda que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, "abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património", uma iniciativa complementar à alteração ao Código Penal, já proposta, de endurecimento das penas para prevaricadores no desempenho de cargos públicos.
Eventuais alterações à Constituição têm de ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços dos 230 deputados e o Presidente da República não pode recusar a sua promulgação.
Desde que foi aprovada, em 02 de abril de 1976, O Texto Fundamental já foi revisto sete vezes até 2005, tendo-se iniciado um novo processo de revisão ordinário em outubro de 2010, mas que não seria concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.
[Nota: Esta notícia foi corrigida no momento em que o Notícias ao Minuto detetou uma referência imprópria que constava da notícia original publicada pela Agência Lusa. Aos visados e aos leitores, as nossas desculpas.]
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