Num requerimento entregue hoje no parlamento e dirigido à ministra da Saúde, os deputados do PSD referem que a "popularidade crescente" deste jogo instantâneo o tornou atualmente "num grave problema de saúde pública cuja ausência de políticas públicas merece a maior das preocupações" da sua bancada.
"Está o Governo a acompanhar o crescente número de pedidos de ajuda de pessoas dependentes deste tipo de jogo? Que medidas pondera o Governo adotar no sentido de mitigar este grave problema de saúde pública?", perguntam os sociais-democratas.
Por outro lado, os deputados do PSD questionam o Governo como compatibilizam os alertas dos especialistas "com a mais recente lotaria lançada pelo Governo para financiar a requalificação de património cultural", a chamada raspadinha do património.
No requerimento, os deputados do PSD recorrem a um estudo da Universidade do Minho, segundo o qual, "cada português gastou, em média, cerca de 160 euros por ano, um valor bem acima do que gastou, em média, um espanhol, cerca de 14 euros".
"Os números elevados são agravados pelo perfil dos 'jogadores'. São, segundo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 80% dos casos pertencentes a classes sociais baixas", alertam.
O PSD refere que tem havido "um aumento crescente do número de pessoas a pedir ajuda aos hospitais, ao Centro de Apoio a Toxicodependentes e a clínicas privadas".
"Os relatos dos especialistas confirmam a emergência deste problema de saúde pública, sobretudo num contexto de crise, vulnerabilidade e fragilidade, com pessoas a gastarem milhares de euros nestas raspadinhas", referem, acrescentando que a estes se somam os impactos sociais.
Em meados de maio, ficou disponível a lotaria instantânea do Património, um ano depois do previsto, com o objetivo de angariar verbas para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
A Lotaria do Património Cultural, que chegou a ser anunciada para o ano passado, foi inscrita no Orçamento do Estado de 2021 para ajudar a responder a "necessidades de intervenção de salvaguarda e investimento", em património classificado ou em vias de classificação, segundo as prioridades definidas pelo Governo para este ano.
No entanto, o processo não esteve isento de críticas: o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, disse, em março deste ano, que iria promover um estudo sobre o impacto social do vício da 'raspadinha', na esperança de que o Governo reponderasse o lançamento da nova lotaria instantânea.
"O Governo deveria reponderar o lançamento de uma nova lotaria instantânea, que está prevista no Orçamento do Estado. [...] Se eu tivesse responsabilidades governativas esperaria, no mínimo, pelo estudo que o CES vai promover", disse Francisco Assis à agência Lusa.
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