O vereador social-democrata João Pedro Costa afirmou hoje que a bancada do PSD na autarquia vai levar o caso à próxima reunião camarária devido à gravidade da situação e à sua dimensão política.
"Não é razoável, não é aceitável, que, num Estado democrático e num país onde vigora a liberdade, se denunciem, se 'chibem', os nomes das pessoas que lutam pela democracia noutros países com regimes de mão de ferro. Esta realidade tem uma dimensão política incontestável. O PSD não condescende com regimes não democráticos e com a perseguição de pessoas por regimes não democráticos", disse.
João Pedro Costa destacou que a Câmara Municipal não expôs apenas estes organizadores perante estes regimes, mas também os seus familiares, que podem estar a sofrer ou vir a sofrer represálias, quando o caso sair da esfera mediática.
"Há aqui uma dimensão política que não pode ser escamoteada e que tem que ter uma explicação inequívoca e uma responsabilização. Esse é um dado muito importante. Perante situações desta gravidade, o responsável não pode ser o contínuo outra vez. Claramente, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa vai ter que dar explicações sobre esta matéria", disse.
Segundo o vereador, há outra dimensão que agrava esta situação, "que é a inconsistência das explicações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
"Num momento, diz que soube há dois ou três dias. Noutro momento, disse que alterou os procedimentos em abril. Das duas uma: ou está a mentir ou é incompetente. Se só soube agora, vai ter de explicar na reunião de Câmara como é que os serviços de Câmara alteraram os procedimentos", acrescentou.
O vereador destacou ainda que "alguém foi responsável em abril por alterar um procedimento institucional da relação formal da Câmara Municipal de Lisboa com os países estrangeiros através das suas embaixadas" e afirmou não querer acreditar "que os serviços da Câmara Municipal de Lisboa apoiem procedimentos a este nível de responsabilidade sem validação política".
"Se este tipo de alterações de procedimentos acontecem sem conhecimento do presidente de Câmara estamos muito mal. Estamos perante uma grande incompetência. Que outros procedimentos de alteração de regras na Câmara Municipal de Lisboa estarão a ser alterados neste momento sem o conhecimento do presidente da Câmara Municipal?", questionou.
"Há aqui gato escondido com o rabo de fora e o gato é o presidente Fernando Medina. Vai ter que esclarecer. Sabia ou não em abril destas situações? Da situação da embaixada da Rússia e depois das outras todas que estão agora a vir a público. Se sabia, porque é que mentiu? Se não sabia, que outras alterações de procedimento estão a acontecer na Câmara sem que ele também saiba? Isto é: afinal quem é que manda na Câmara?", acrescentou.
Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo.
Em conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
Os três ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.
Na conferência de imprensa, o autarca explicou que a partilha de dados resultou de "um funcionamento burocrático" da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril.
O autarca disse ainda que vai feita uma auditoria a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.
O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento de partidos políticos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.
O executivo da Câmara de Lisboa é atualmente composto por oito eleitos pelo PS (no qual se incluem os Cidadãos por Lisboa), um do BE, quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.
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